Apelação Cível 0008310-63.2011.4.01.4100 - TRF1

Apelação Cível 0008310-63.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008310-63.2011.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASA FAMILIA ROSETTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AQUILAU DE PAULA - RO1-B e BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de pedido para substituição de bem penhorado (Id 2181319009). O título judicial se refere a acórdão do TRF-1ª Região que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela autora (Id 929326666). Nesse diapasão, perdeu a eficácia a decisão que deferiu a suspensão da exigibilidade tributária mediante oferta de bens à penhora (Id 929326652, pág. 121/122) e, consequentemente, devem ser levantadas as cauções realizadas em cumprimento a ela (Id 929326652, pág. 131/134). Ante o exposto, indefiro o pedido de Id 2181319009. Oficie-se ao 2º Registro de Imóveis de Porto Velho, para que promova o cancelamento das cauções determinadas nestes autos nos registros de nº 10.190 e 14.461. Cópia do presente servirá como ofício. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 12:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/02/2022, 14:00

Documento (Informações)

14/02/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:00

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:58

Documento (Certidão)

07/12/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:58

Provimento

07/12/2021, 13:44

Mérito

23/11/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:07

Decurso de Prazo

30/10/2021, 00:51

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(27)