Execução Fiscal 0029741-85.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 97.831,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALBERTO MATEUS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:26

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:11

Processo Desarquivado

25/10/2024, 12:11

Juntada de manifestação

24/10/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de ALBERTO MATEUS PIRES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:49

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:26

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:28

Despacho

•14/05/2021, 15:30

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legal

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Processo Desarquivado

25/10/2024, 12:11

Juntada de manifestação

24/10/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de ALBERTO MATEUS PIRES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029741-85.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MATEUS PIRES CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029741-85.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MATEUS PIRES CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029741-85.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MATEUS PIRES CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029741-85.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MATEUS PIRES CENTRO OESTE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - Em 19.01.2016

20/01/2016, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/03/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2014, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

15/08/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012

02/07/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 14:47

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:03

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:14

Despacho

•02/12/2015, 18:58

Certidão

•02/05/2013, 17:54

Decisão

•30/04/2013, 19:32

Certidão

•02/04/2013, 14:20

Despacho

•02/07/2012, 11:55