Cumprimento de sentença 0008673-67.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

VERA MARIA NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:12

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:55

Outras Decisões

07/11/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:58

Documento (Certidão)

28/03/2025, 07:57

Documento (Certidão)

20/02/2025, 15:24

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(207)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:12

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:55

Outras Decisões

07/11/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:58

Documento (Certidão)

28/03/2025, 07:57

Documento (Certidão)

20/02/2025, 15:24

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 10:18

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:18

Outras Decisões

24/10/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 10:49

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:19

Publicação

17/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008673-67.2016.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VERA MARIA NUNES DA SILVA DECISÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO. DECISÃO Sobre a petição id. 2023954154, manifeste-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no prazo de até dez dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular

15/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

14/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:30

Outras Decisões

14/05/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:01

Petição (Parecer)

05/02/2024, 19:44

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:35

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:27

Mero expediente

31/01/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:11

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 10:30

Mero expediente

21/09/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:21

Petição (Parecer)

28/06/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:12

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:12

Expedida/Certificada

27/06/2023, 17:12

Mero expediente

27/06/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:40

Documento (Certidão)

20/06/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 10:23

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:17

Documento (Certidão)

21/03/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:03

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:40

Outras Decisões

20/03/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:54

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:48

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:42

Petição (Parecer)

02/02/2023, 17:02

Documento (Certidão)

28/01/2023, 09:44

Outras Decisões

28/01/2023, 09:44

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 21:23

Petição (Parecer)

27/01/2023, 16:20

Documento (Certidão)

18/01/2023, 16:26

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:26

Documento (Certidão)

18/01/2023, 16:25

Documento (Certidão)

14/10/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:24

Outras Decisões

17/06/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 14:01

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:24

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:53

Publicação

22/10/2021, 03:01

Publicação

22/10/2021, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008673-67.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: VERA MARIA NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA MARIA NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008673-67.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: VERA MARIA NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008673-67.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: VERA MARIA NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA MARIA NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008673-67.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: VERA MARIA NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 09:57

Documento (Certidão)

20/10/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2021, 04:42

Ato ordinatório

07/12/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 15:45

Recebimento

20/10/2020, 15:44

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 09:23

Intimação

27/02/2020, 09:58

Mero expediente

11/02/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 14:04

Recebimento

13/12/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 09:13

Intimação

06/11/2019, 12:02

Recebimento

04/11/2019, 13:25

Remessa

04/11/2019, 12:48

Remessa

24/10/2019, 14:51

Ato ordinatório

25/09/2019, 11:07

Mero expediente

24/09/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 11:03

Documento (Carta precatória)

20/08/2019, 14:45

Devolvidos os autos

20/08/2019, 14:44

Publicação

18/07/2019, 15:51

Intimação

12/07/2019, 12:26

Expedida/Certificada

01/07/2019, 14:56

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2019, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2019, 10:17

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/04/2019, 11:50

Mero expediente

25/03/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 09:28

Recebimento

20/03/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 10:33

Intimação

13/12/2018, 12:12

Ato ordinatório

03/12/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:51

Recebimento

30/11/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 12:15

Intimação

23/11/2018, 11:09

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2018, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:11

Ato ordinatório

26/10/2018, 13:11

deferimento

26/10/2018, 13:11

Mero expediente

27/09/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 09:36

Trânsito em julgado

24/09/2018, 09:35

Documento (Carta precatória)

14/08/2018, 16:57

Devolvidos os autos

14/08/2018, 16:57

Devolvidos os autos

14/08/2018, 16:55

Expedida/Certificada

21/06/2018, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2018, 11:45

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2018, 11:37

Recebimento

14/03/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 08:52

Intimação

08/03/2018, 10:29

Recebimento

27/11/2017, 18:48

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 10:19

Intimação

17/11/2017, 17:44

Publicação

14/11/2017, 15:45

Intimação

31/10/2017, 14:40

Intimação

27/10/2017, 11:26

Procedência

24/10/2017, 12:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2017, 15:54

Recebimento

17/08/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 08:43

Intimação

09/08/2017, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 11:28

Recebimento

07/08/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:08

Intimação

19/07/2017, 14:52

Ato ordinatório

19/07/2017, 14:50

Movimentação processual

07/06/2017, 15:25

Movimentação processual

07/06/2017, 15:24

Movimentação processual

07/06/2017, 15:24

Mero expediente

05/06/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 17:00

Documento (Carta precatória)

02/06/2017, 14:59

Devolvidos os autos

02/06/2017, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2017, 18:12

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2017, 17:59

Citação

25/05/2017, 17:59

Mero expediente

25/05/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 12:28

Recebimento

10/05/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 11:28

Intimação

05/05/2017, 10:20

Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2017, 12:22

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2017, 12:17

Citação

18/04/2017, 12:16

Publicação

18/04/2017, 12:10

Intimação

07/04/2017, 14:52

Intimação

16/03/2017, 17:55

Outras Decisões

09/03/2017, 14:23

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 13:11

Ato ordinatório

23/02/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 11:22

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 16:44

Recebimento

17/02/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 11:27

Recebimento

31/01/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:07

Intimação

24/01/2017, 18:16

Documento (Carta precatória)

09/01/2017, 14:50

Devolvidos os autos

09/01/2017, 14:49

Expedida/Certificada

12/12/2016, 18:45

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2016, 12:29

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2016, 12:20

Mero expediente

06/10/2016, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 15:15

Recebimento

23/09/2016, 15:06

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 14:45

Protocolo de Petição

23/09/2016, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2016, 14:54

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2021, 00:00