Execução Fiscal 0000026-77.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER JAROCKI

Terceiro

ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

WALTER JAROCKI

Reu

ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:35

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de WALTER JAROCKI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:50

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 20:19

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:35

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:05

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de WALTER JAROCKI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:50

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 20:19

Juntada de manifestação

19/01/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:43

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:33

Decorrido prazo de WALTER JAROCKI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-77.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER JAROCKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA WALTER JAROCKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-77.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER JAROCKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA WALTER JAROCKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-77.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER JAROCKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA WALTER JAROCKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-77.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER JAROCKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFAL ORAGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA WALTER JAROCKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/01/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

09/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2006, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19/10/05

20/10/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/04/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.02.03.2005

02/03/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/01/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/01/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2004, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. RODRIGO

10/11/2004, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1997, 09:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/01/1997, 12:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/01/1997, 15:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - 92124216

27/06/1996, 13:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

10/11/1995, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/11/1995, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

03/11/1995, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1995, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/1995, 16:22

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

01/09/1995, 18:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/08/1995, 16:44

AGUARDANDO EXPEDICAO

07/08/1995, 15:05

REMETIDOS AO CONTADOR

05/07/1995, 18:04

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1995, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1995, 18:52

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 18:34

AGUARDANDO

17/01/1995, 13:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/01/1995, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/09/1994, 18:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

29/08/1994, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1994, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/09/1993, 13:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/09/1993, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

31/08/1993, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/08/1993, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/07/1993, 18:17

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/07/1993, 12:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

01/07/1993, 15:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/05/1993, 13:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

01/04/1993, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/02/1993, 18:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

02/02/1993, 08:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/01/1993, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/12/1992, 13:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1992, 18:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 11:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - REMESSA AO INSS

28/05/1992, 13:31

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - RETIRADO PELO INSS.

28/05/1992, 08:49

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1992, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/05/1992, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/1992, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/1991, 16:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1991, 13:22

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 18:22

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/02/1990, 10:58

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 20:19

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 20:19

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Certidão

•15/06/2015, 21:17

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•12/06/2015, 11:35

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•11/10/2012, 19:08

Certidão

•03/03/2011, 10:02

Decisão

•03/03/2011, 09:59

Certidão

•24/02/2011, 09:23

Despacho

•10/11/2009, 01:30

Todos os documentos(60)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:05

Ato ordinatório

•10/06/2024, 11:05

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 20:19

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 20:19

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Certidão

•15/06/2015, 21:17

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•12/06/2015, 11:35

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•11/10/2012, 19:08

Certidão

•03/03/2011, 10:02

Decisão

•03/03/2011, 09:59

Certidão

•24/02/2011, 09:23

Despacho

•10/11/2009, 01:30

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Decisão

•10/11/2009, 01:29

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:29

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Certidão

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:28

Despacho

•10/11/2009, 01:27

Despacho

•10/11/2009, 01:27

Despacho

•10/11/2009, 01:27

Despacho

•10/11/2009, 01:27

Despacho

•10/11/2009, 01:27