Execução de Título Extrajudicial 1003926-34.2020.4.01.3806 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1003926-34.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:33

Definitivo

14/03/2022, 15:48

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:45

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:34

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:30

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:53

Publicação

22/10/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003926-34.2020.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 POLO PASSIVO:ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA - ME e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA - ME (CNPJ 21.025.684/0001-56) e ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA (CPF 753.648.406-20, objetivando o recebimento de dívida decorrente da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo à Pessoa Jurídica nº. 273540734000165878. Na petição ID 713651520, a CEF, após informar que houve renegociação/pagamento do débito na via administrativa, inclusive custas e honorários advocatícios, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito; deixando, no entanto, de apresentar qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, não há que se falar em homologação da transação que, segundo a CEF, foi celebrada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela Exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse processual superveniente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Libere-se eventual penhora/restrição/bloqueio. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUSA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 13:16

Documento (Certidão)

20/10/2021, 13:16

Expedida/Certificada

20/10/2021, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:16

Ausência das condições da ação

20/10/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003926-34.2020.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 POLO PASSIVO:ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA - ME e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA - ME (CNPJ 21.025.684/0001-56) e ADRIANA MARTINS DA COSTA MOREIRA (CPF 753.648.406-20, objetivando o recebimento de dívida decorrente da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo à Pessoa Jurídica nº. 273540734000165878. Na petição ID 713651520, a CEF, após informar que houve renegociação/pagamento do débito na via administrativa, inclusive custas e honorários advocatícios, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito; deixando, no entanto, de apresentar qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, não há que se falar em homologação da transação que, segundo a CEF, foi celebrada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela Exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse processual superveniente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Libere-se eventual penhora/restrição/bloqueio. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUSA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

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