Execução de Título Extrajudicial 1000088-49.2021.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000088-49.2021.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:43

Definitivo

10/03/2022, 10:37

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:37

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:07

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:30

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:04

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:04

Publicação

22/10/2021, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000088-49.2021.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MECAL LTDA - EPP e outros SENTENÇA Requer a exequente a desistência da ação de execução, em virtude da distribuição equivocadamente, que foi informada na petição ID 420849945. O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Nesse mesmo sentido é o art. 775 do NCPC: “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. No caso em apreço, não houve oposição de embargos à execução, razão pela qual acolho o pedido de desistência e EXTINGO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem honorários. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Exclua-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se os autos ao arquivo, com baixa. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

21/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 13:17

Documento (Certidão)

20/10/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2021, 13:16