Execução Fiscal 0000021-76.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000021-76.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/12/2021, 16:45

Documento (Certidão)

17/12/2021, 16:45

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:06

Publicação

22/10/2021, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000021-76.2013.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ - RN10037 POLO PASSIVO:TIAGO DA SILVA TEOFILO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do(a) executado(a), com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente ID 458832912, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Considerando a Portaria MF nº 75/2012 e as circunstâncias fáticas desta execução em que o custo operacional da tramitação é maior do que as custas cobradas, deixo de condenar o executado em custas Considerando-se o silêncio do(a) exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas ou procedido nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2021, 09:32

Conclusão (para julgamento)

09/04/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:30

Decurso de Prazo

16/09/2020, 06:13