Execução Fiscal 0012769-84.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 36.206,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARTUR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MIDIA BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

OAB/DF 13074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MIDIA BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:48

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MIDIA BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:48

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:48

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de MIDIA BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de MIDIA BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:28

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012769-84.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012769-84.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/04/2013, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/08/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/12/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 15:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/08/2005, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/05/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 13:36

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

27/05/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 15:00

Despacho

•14/03/2021, 21:19

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•22/05/2014, 14:50

Certidão

•27/05/2013, 19:01

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Certidão

•11/01/2012, 00:56

Decisão

•11/01/2012, 00:48

Certidão

•01/12/2011, 14:53

Certidão

•25/08/2010, 19:26

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:49

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:48

Despacho

•14/03/2021, 21:19

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•22/05/2014, 14:50

Certidão

•27/05/2013, 19:01

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Certidão

•11/01/2012, 00:56

Decisão

•11/01/2012, 00:48

Certidão

•01/12/2011, 14:53

Certidão

•25/08/2010, 19:26

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•13/08/2010, 16:44

Ato ordinatório

•21/06/2010, 14:27

Despacho

•17/09/2009, 22:49

Despacho

•17/09/2009, 22:49

Despacho

•17/09/2009, 22:49

Despacho

•17/09/2009, 22:49

Despacho

•17/09/2009, 22:49

Despacho

•17/09/2009, 22:49