Execução Fiscal 0016136-46.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CYNTHIA DIAS VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Autor

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

OAB/MG 193769·Representa: Autor

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Autor

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

OAB/MG 193769·Representa: Autor

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Réu

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

OAB/MG 193769·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2022, 11:06

Mero expediente

22/07/2022, 06:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:59

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:08

Petição (Apelação)

18/05/2022, 16:55

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:52

Documento (Certidão)

29/04/2022, 23:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2022, 23:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:41

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2022, 11:06

Mero expediente

22/07/2022, 06:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:08

Petição (Apelação)

18/05/2022, 16:55

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:52

Documento (Certidão)

29/04/2022, 23:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2022, 23:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:41

Publicação

22/03/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:18

Publicação

22/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-46.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DA ILUMINACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781, ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 e JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA - MG193769 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA DIAS VIANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-46.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DA ILUMINACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781, ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 e JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA - MG193769 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO HENRIQUE DIAS VIANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:12

Documento (Certidão)

18/03/2022, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 12:38

Ato ordinatório

18/01/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:12

Ato ordinatório

09/12/2021, 15:59

Publicação

02/12/2021, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2006.38.00.016276-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.... tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelos embargos de fls. 112/114, manifeste-se a parte contrária (executado).

01/12/2021, 00:00

Intimação

30/11/2021, 13:10

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:56

Publicação

21/10/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.016276-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 487, II e 924, V, do Novo Código de Processo Civil e condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que deu causa à execução e não se manifestou tempestivamente pela extinção do feito, o que exigiu a atuação do advogado da parte executada, razão pela qual não se aplica o art. 19, §1º, da Lei n. 10.522/2002.... Fixo os honorários advocatícios em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais), com suporte no art. 85, § 3°, II, do CPC/2015, já aplicada a redução prevista art. 90, § 4°, do CPC/2015, conforme requerido pela exequente, pois, na condição de excepta, reconheceu a procedência das alegações dos excipientes e procedeu ao cancelamento da dívida. Oficie-se, imediatamente, ao Cartório de Tabelionato de Protestos de Títulos de Sabará para que proceda a sustação e/ou cancelamento do protesto em relação à CDA nº 60 4 04 018013-24. Proceda-se, ainda, à desconstituição das penhoras eventualmente realizadas.....

21/10/2021, 00:00

Intimação

27/09/2021, 15:31

Recebimento

02/09/2021, 15:29

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 15:37

Mero expediente

23/07/2021, 20:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 20:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:41

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:37

Recebimento

20/05/2021, 16:51

Entrega em carga/vista

19/05/2021, 15:45

Recebimento

19/05/2021, 15:44

Ato ordinatório

18/05/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:30

Ato ordinatório

27/01/2020, 14:41

Prescrição

16/01/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 17:00

Recebimento

16/12/2019, 16:18

Recebimento

16/12/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 10:31

Mero expediente

22/11/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 17:40

Recebimento

22/11/2019, 17:39

Provisório

19/12/2017, 19:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 15:49

Provisório

16/12/2015, 16:06

Ato ordinatório

13/11/2015, 15:35

Mero expediente

13/11/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 14:16

Recebimento

24/08/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 08:24

Intimação

13/08/2015, 17:22

Por decisão judicial

20/06/2012, 12:19

Mero expediente

01/06/2012, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 14:56

Recebimento

23/05/2012, 15:07

Recebimento

23/05/2012, 15:07

Recebimento

23/05/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 08:50

Recebimento

09/04/2012, 08:50

Intimação

08/03/2012, 09:27

Recebimento

08/03/2012, 09:27

Recebimento

16/01/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 07:47

Intimação

14/12/2011, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2011, 11:59

Mandado

05/10/2011, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2011, 14:36

Mandado

01/08/2011, 17:11

Ato ordinatório

30/05/2011, 15:50

Recebimento

30/05/2011, 15:49

Mero expediente

29/03/2011, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 15:49

Recebimento

06/12/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:36

Intimação

19/10/2010, 19:29

Recebimento

06/09/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 09:02

Intimação

16/08/2010, 19:20

Recebimento

01/07/2010, 12:19

Recebimento

01/07/2010, 12:19

Provisório

07/10/2009, 11:40

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:29

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:29

Por decisão judicial

06/10/2008, 13:53

Recebimento

06/10/2008, 11:08

Recebimento

06/10/2008, 11:08

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 09:13

Intimação

08/09/2008, 14:11

Mero expediente

08/09/2008, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 15:36

Recebimento

25/06/2008, 14:47

Recebimento

25/06/2008, 14:47

Recebimento

25/06/2008, 14:47

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 11:46

Recebimento

02/05/2008, 11:46

Intimação

13/02/2008, 10:22

Ato ordinatório

13/02/2008, 10:22

Citação

21/11/2007, 15:37

Citação

13/11/2007, 13:02

Citação

26/10/2007, 07:54

Mero expediente

06/09/2007, 17:45

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 17:45

Ato ordinatório

28/08/2007, 11:12

deferimento

02/07/2007, 10:39

Recebimento

23/04/2007, 20:11

Recebimento

16/02/2007, 15:31

Recebimento

16/02/2007, 15:31

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 07:40

Intimação

16/01/2007, 11:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2007, 11:17

Mandado

21/11/2006, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2006, 09:28

Recebimento

25/09/2006, 09:28

Mandado

24/07/2006, 13:37

Outras Decisões

25/05/2006, 08:31

Conclusão (para decisão)

25/05/2006, 08:31

Recebimento

24/05/2006, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2006, 13:08

Protocolo de Petição

24/05/2006, 13:08

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2006, 12:31

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

•01/12/2021, 00:00

•21/10/2021, 00:00