Execução Fiscal 0008503-98.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1998

Valor da Causa

R$ 2.499,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2024, 12:52

Decisão

•16/01/2024, 02:06

18/04/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:00

Juntada de manifestação

16/01/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:06

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 02:06

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:35

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008503-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008503-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008503-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008503-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/03/2020, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/09/2010, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/11/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2005, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

03/10/2000, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/09/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2000, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/06/1998, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1998, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/1998, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/1998, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 513/98

11/05/1998, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

11/05/1998, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/1998, 10:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND

29/04/1998, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/1998, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/1998, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1998, 12:56

Despacho

•11/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Petição intercorrente

•17/03/2020, 00:38

Certidão

•17/03/2020, 00:36

Certidão

•13/02/2020, 15:50

Decisão

•13/02/2020, 15:49

Certidão

•13/02/2020, 14:59

Ato ordinatório

•13/01/2020, 18:43

Petição intercorrente

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/07/2013, 18:00

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•25/06/2013, 15:03

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•20/03/2024, 12:52

Decisão

•16/01/2024, 02:06

Despacho

•11/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Petição intercorrente

•17/03/2020, 00:38

Certidão

•17/03/2020, 00:36

Certidão

•13/02/2020, 15:50

Decisão

•13/02/2020, 15:49

Certidão

•13/02/2020, 14:59

Ato ordinatório

•13/01/2020, 18:43

Petição intercorrente

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/10/2013, 15:21

Certidão

•04/07/2013, 18:00

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•25/06/2013, 15:03

Petição intercorrente

•05/10/2011, 09:26

Certidão

•03/03/2011, 10:02

Decisão

•03/03/2011, 09:59

Certidão

•19/11/2010, 14:16

Despacho

•13/05/2010, 20:06

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Sentença Tipo A

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 14:44