Execução Fiscal 1000047-12.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000047-12.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:47

Definitivo

17/01/2022, 11:45

Documento (Certidão)

17/01/2022, 11:45

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:39

Documento (Certidão)

02/11/2021, 20:15

Publicação

22/10/2021, 03:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000047-12.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em relação a MUNICIPIO DE SINOP, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 771857556). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:40

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

20/10/2021, 14:40

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:36