Cumprimento de sentença 0024698-17.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Brasília

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERRARESI

Reu

Advogados / Representantes

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

OAB/DF 16678·CPF

·

Representa: Réu

LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA

OAB/DF 22113·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Réu

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 25983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2026, 14:35

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:35

Mero expediente

10/07/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:57

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:57

Mero expediente

04/05/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:22

Desarquivamento

09/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(148)

Conclusão (para decisão)

25/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2026, 14:35

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:35

Documentos

•10/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/07/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:57

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:57

Mero expediente

04/05/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:22

Desarquivamento

09/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:25

Definitivo

26/06/2023, 09:37

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:41

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:52

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:46

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:46

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:43

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:42

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:39

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:06

Mero expediente

19/09/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:57

Publicação

13/06/2022, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERALDO LUIS DE LIRA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO BARCELOS JACOBY, JOSE CARLOS FERRARESI, MARIA AMELIA ASSIS LEITE, ROSILMA MENEZES ROLDAN DESPACHO I. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 0024698-17.2005.4.01.3400 Intime-se a executada ROSILMA MENEZES para juntar novamente aos autos o documento de nº 795663001, considerando-se que se encontra ilegível. II. Dado o tempo decorrido desde o protocolo das petições de nºs 795708485 e 811256551, aos Executados para informarem se permanece o interesse no desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. III. Em caso positivo, deverão comprovar que as contas correntes que tiveram saldos bloqueados são contas para recebimento de salário, bem como a impossibilidade de pagamento dos valores executados pela União, uma vez que não são beneficiários da justiça gratuita. IV. Em seguida, voltem os autos conclusos imediatamente. V. Caso não haja mais o interesse no desbloqueio dos ativos financeiros penhorados via SISBAJUD, cumpram-se os itens V a IX do despacho de nº 656872478, procedendo-se ao desbloqueio dos valores bloqueados a maior. Brasília, 30 de março de 2022 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 20ª VARA/SJDF

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:06

Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:47

Mero expediente

30/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 11:59

Petição (Impugnação)

11/11/2021, 08:14

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:34

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Petição (Impugnação)

28/10/2021, 16:58

Publicação

22/10/2021, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERALDO LUIS DE LIRA OLIVEIRA e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113, NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983 Advogados do(a) EXECUTADO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678, LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Despacho id. 656872478: II – Diante da ausência de pagamento do valor executado a título de honorários sucumbenciais, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret.: PATRÍCIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024698-17.2005.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe defiro o pedido de penhora SISBAJUD dos ativos financeiros existentes em nome dos executados, com base no art. 854 do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor exequendo (fls. 106 dos autos físicos). III – Cumprido o item anterior, intimem-se os executados para, em 05 (cinco) dias, comprovarem uma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do art. 854, do CPC.

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:10

Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:10

Documento (Certidão)

20/10/2021, 16:57

Documento (Certidão)

30/07/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:23

Mero expediente

30/07/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 13:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/03/2021, 15:23

Decurso de Prazo

20/11/2020, 06:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:01

Ato ordinatório

01/10/2020, 12:51

Documento (Certidão)

01/10/2020, 12:47

Decurso de Prazo

23/05/2020, 19:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/12/2019, 10:40

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:57

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:13

Recebimento

29/08/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 08:06

Intimação

01/08/2019, 18:47

Ato ordinatório

01/08/2019, 18:47

Intimação

22/04/2019, 13:04

Publicação

22/04/2019, 13:03

Intimação

08/04/2019, 18:26

Intimação

28/03/2019, 16:48

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

28/03/2019, 16:48

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:02

Mero expediente

22/03/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 15:15

Recebimento

10/10/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 08:29

Intimação

14/09/2018, 14:43

Recebimento

31/07/2018, 13:11

Trânsito em julgado

31/07/2018, 13:11

Reativação

31/07/2018, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2007, 12:12

Ato ordinatório

12/05/2007, 12:32

Desapensamento

11/05/2007, 12:32

deferimento

08/05/2007, 10:47

Ato ordinatório

30/04/2007, 15:45

Petição (Contra-razões)

30/04/2007, 15:44

Recebimento

27/04/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 09:17

Intimação

03/04/2007, 10:27

Publicação

03/04/2007, 10:27

Intimação

22/03/2007, 19:12

Intimação

01/02/2007, 10:28

Mero expediente

31/01/2007, 10:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 17:29

Recebimento

09/01/2007, 18:12

Recebimento

08/01/2007, 14:25

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 10:31

Intimação

13/11/2006, 15:33

Petição (Apelação)

13/11/2006, 15:31

Recebimento

10/11/2006, 14:52

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 15:52

Publicação

30/10/2006, 10:21

Intimação

20/10/2006, 13:24

Intimação

25/09/2006, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2006, 17:53

Conclusão (para julgamento)

18/09/2006, 14:24

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2006, 14:24

Recebimento

14/09/2006, 17:28

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 08:27

Intimação

03/08/2006, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2006, 20:00

Recebimento

02/08/2006, 14:47

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 17:22

Publicação

27/07/2006, 16:42

Intimação

24/07/2006, 11:49

Intimação

14/07/2006, 19:04

Procedência

14/07/2006, 16:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2006, 18:02

Recebimento

20/04/2006, 16:02

Remessa

19/04/2006, 17:03

Remessa

23/02/2006, 10:58

Ato ordinatório

20/02/2006, 19:22

Ato ordinatório

20/02/2006, 19:22

Mero expediente

09/12/2005, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 16:33

Recebimento

21/11/2005, 14:44

Ato ordinatório

21/11/2005, 14:35

Recebimento

18/11/2005, 13:18

Entrega em carga/vista

14/11/2005, 12:30

Intimação

21/10/2005, 10:34

Publicação

21/10/2005, 10:34

Intimação

14/10/2005, 10:41

Intimação

27/09/2005, 18:57

Apensamento

27/09/2005, 18:57

Mero expediente

20/09/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 13:01

Protocolo de Petição

25/08/2005, 14:40

Distribuição (dependência)

18/08/2005, 15:01

Intimação polo ativo

•21/10/2021, 00:00