Execução Fiscal 1003065-29.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 11:47

Definitivo

07/07/2022, 18:22

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 15:35

Expedida/Certificada

23/06/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:13

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 19:30

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 13:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 11:47

Definitivo

07/07/2022, 18:22

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 15:35

Documentos

•21/10/2021, 00:00

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Expedida/Certificada

23/06/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:13

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 19:30

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:56

Mero expediente

18/03/2022, 17:44

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:04

Mero expediente

04/02/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:02

Documento (Certidão)

20/01/2022, 11:02

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:34

Publicação

22/10/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF 039.766.646-26, com último endereço conhecido na RUA IZIDORO LAGE, 50, JOQUEI CLUBE, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36001-970. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado do bloqueio efetivado via SISBAJUD para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial, nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1003065-29.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/10/2021, 17:49

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:51

Mero expediente

13/10/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 23:33

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:15

Ato ordinatório

06/10/2021, 14:15

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:16

Publicação

16/08/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, com último endereço conhecido à RUA IZIDORO LAGE, 50,., JOQUEI CLUBE, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36001-970. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $9,351.36, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1003065-29.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

10/08/2021, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 13:06

Mandado

07/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 17:26

Mero expediente

23/06/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 08:05

Mero expediente

22/03/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:12

Documento (Informações)

22/03/2021, 15:12

Recebimento

19/03/2021, 17:52

Distribuição (sorteio)

19/03/2021, 17:52

Citação

•13/08/2021, 00:00