Execução Fiscal 1004996-67.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

OSCAR LOPES DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:27

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:26

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:02

Documento (Certidão)

31/05/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 12:31

Mero expediente

30/05/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:23

Mero expediente

09/05/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 21:50

Decurso de Prazo

05/04/2022, 10:41

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:27

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:26

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:02

Documentos

•21/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 12:31

Mero expediente

30/05/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:23

Mero expediente

09/05/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 21:50

Decurso de Prazo

05/04/2022, 10:41

Decurso de Prazo

05/04/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 18:04

Exceção de pré-executividade

03/03/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:40

Documento (Certidão)

10/01/2022, 15:59

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/01/2022, 11:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/01/2022, 11:02

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:08

Publicação

22/10/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: OSCAR LOPES DE CASTRO, CPF 113.625.456-00, com último endereço conhecido à Rua PROFESSOR JOSE SPINELLI, 361, PROGRESSO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36050-120. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado OSCAR LOPES DE CASTRO do bloqueio efetivado via SISBAJUD para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial, nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1004996-67.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: MOVEIS GIZA LTDA - ME, OSCAR LOPES DE CASTRO. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

21/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/10/2021, 17:49

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:41

Mero expediente

13/10/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 09:00

Decurso de Prazo

09/10/2021, 04:36

Publicação

19/08/2021, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADOS: MOVEIS GIZA LTDA - ME, CNPJ: 01.389.351/0001-07, OSCAR LOPES DE CASTRO, CPF: 113.625.456-00, com último endereço conhecido na Rua Professor José Spinelli, 361, Progresso, Juiz de Fora- MG - CEP: 36050-120. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $9,285.84, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1004996-67.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: MOVEIS GIZA LTDA - ME, OSCAR LOPES DE CASTRO. CIENTIFICAR aos executados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/08/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 21:16

Mero expediente

16/08/2021, 21:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:49

Ato ordinatório

10/08/2021, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:41

Mandado

20/07/2021, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 08:34

Mero expediente

15/07/2021, 08:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 18:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2021, 10:38

Mero expediente

29/04/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 08:59

Documento (Informações)

27/04/2021, 08:59

Recebimento

26/04/2021, 19:39

Distribuição (sorteio)

26/04/2021, 19:39

Citação

•18/08/2021, 00:00