Execução Fiscal 0000515-86.2019.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS - CREA-MG

Autor

MAGNO ADRIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/05/2022, 14:25

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:46

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:59

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:36

Publicação

26/01/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-86.2019.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MAGNO ADRIANO FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO ADRIANO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:45

Expedida/certificada

24/01/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:18

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:17

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/05/2022, 14:25

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:46

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:36

Publicação

26/01/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-86.2019.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MAGNO ADRIANO FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO ADRIANO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:45

Expedida/certificada

24/01/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:18

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 10:21

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:42

Trânsito em julgado

29/11/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Intimação

02/06/2021, 09:20

Intimação

25/01/2021, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2020, 18:52

Conclusão (para julgamento)

09/11/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 15:06

Por decisão judicial

06/11/2019, 14:51

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:24

Publicação

11/10/2019, 12:13

Intimação

09/10/2019, 12:41

Intimação

08/10/2019, 13:54

Mero expediente

07/10/2019, 12:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 13:26

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 14:21

Recebimento

25/09/2019, 11:08

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 11:33

Publicação

28/08/2019, 15:30

Intimação

26/08/2019, 11:54

Intimação

23/08/2019, 16:31

Recebimento

23/08/2019, 16:24

Ato ordinatório

23/08/2019, 16:24

Citação

29/07/2019, 10:47

Citação

12/07/2019, 12:15

Mero expediente

05/07/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 14:52

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2019, 13:46

Despacho

•21/10/2021, 00:00

•21/10/2021, 00:00

•21/10/2021, 00:00