Execução Fiscal 0000558-23.2019.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS - CREA-MG

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

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RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/05/2022, 14:25

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:00

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:10

Publicação

26/01/2022, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000558-23.2019.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:53

Expedida/certificada

24/01/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:52

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2022, 18:57

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/05/2022, 14:25

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:00

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:10

Publicação

26/01/2022, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000558-23.2019.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:53

Expedida/certificada

24/01/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:52

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2022, 18:57

Ato ordinatório

18/01/2022, 16:46

Trânsito em julgado

29/11/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Condeno o executado ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)

21/10/2021, 00:00

Intimação

02/06/2021, 09:20

Intimação

25/01/2021, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2020, 18:52

Conclusão (para julgamento)

09/11/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 13:10

Por decisão judicial

22/11/2019, 16:10

Ato ordinatório

06/11/2019, 15:37

Publicação

07/10/2019, 13:40

Intimação

03/10/2019, 17:04

Intimação

30/09/2019, 13:40

Mero expediente

23/09/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:09

Intimação

10/09/2019, 16:47

Recebimento

10/09/2019, 16:44

Ato ordinatório

10/09/2019, 16:44

Citação

15/08/2019, 18:44

Citação

05/08/2019, 14:29

Mero expediente

22/07/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 18:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2019, 12:36

Despacho

•21/10/2021, 00:00

•21/10/2021, 00:00

•21/10/2021, 00:00