Execução Fiscal 0029385-66.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.942,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Extinta a punibilidade por prescrição

12/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:28

Juntada de manifestação

22/03/2024, 20:02

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:12

13/02/2026, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Extinta a punibilidade por prescrição

12/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:28

Juntada de manifestação

22/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029385-66.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029385-66.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALADAS RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2013, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 4.3.2013

05/03/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/09/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/11/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/06/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 22:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 22:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/05/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 12:46

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/05/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF

28/01/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/01/2008, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2007, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/08/2007, 10:01

Certidão

•05/03/2013, 14:54

Decisão

•05/03/2013, 14:54

Certidão

•01/03/2013, 13:14

Certidão

•28/09/2011, 13:27

Decisão

•28/09/2011, 13:26

Certidão

•05/09/2011, 00:06

Certidão

•26/11/2010, 17:40

Decisão

•26/11/2010, 17:24

Certidão

•17/11/2010, 18:44

Despacho

•10/11/2009, 22:35

Decisão

•10/11/2009, 22:35

Despacho

•10/11/2009, 22:35

Despacho

•10/11/2009, 22:35