Execução Fiscal 0001532-29.2001.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001532-29.2001.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:45

Definitivo

07/01/2022, 10:18

Documento (Certidão)

07/01/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OCTAVIO PINTO DE AZEREDO, LIDE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0001532-29.2001.4.01.4100 Trata-se de Execução. Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida. Certificado o trânsito em julgado. Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais. No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Assim, arquivem-se os autos. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

24/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2021, 07:32

Mero expediente

23/12/2021, 07:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:12

Documento (Certidão)

30/11/2021, 12:00

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:30

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:40

Publicação

22/10/2021, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001532-29.2001.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OCTAVIO PINTO DE AZEREDO e outros S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas. A parte exequente peticionou requerente a extinção do feito em face do pagamento da dívida exequenda (id 361299868). É o relatório necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Considerando a prova encartada nos autos (id 361299868) é o caso de atender ao pleito exordial. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução fiscal nº 0001532-29.2001.4.01.4100, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas pela parte executada. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em dívida ativa de valores inferiores a mil reais. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas (se necessárias), dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

21/10/2021, 00:00