Execução Fiscal 0000014-36.2007.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

ROBERIO PEREIRA EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:54

Mero expediente

27/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:14

Documento (Certidão)

18/09/2024, 15:36

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 13:25

Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(221)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:54

Mero expediente

27/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:14

Documento (Certidão)

18/09/2024, 15:36

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 13:25

Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 09:43

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/08/2023, 12:59

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:40

Mandado

13/04/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 17:06

Mero expediente

10/02/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 11:37

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:20

Documento (Certidão)

21/06/2022, 09:45

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 06:46

Publicação

25/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-36.2007.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERIO PEREIRA EVANGELISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERIO PEREIRA EVANGELISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:42

Documento (Certidão)

21/10/2021, 10:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 09:09

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:59

Recebimento

21/10/2021, 08:59

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 15:30

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:28

Recebimento

26/05/2021, 10:31

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 10:42

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 09:56

Recebimento

12/11/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 08:57

Intimação

22/10/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 10:26

Ato ordinatório

26/07/2019, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2019, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2019, 18:04

Recebimento

31/05/2019, 18:03

Ato ordinatório

27/03/2019, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2019, 17:50

Mero expediente

05/02/2019, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 15:12

Recebimento

12/11/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 08:51

Intimação

30/10/2018, 14:37

Ato ordinatório

15/08/2018, 19:58

Publicação

19/06/2018, 14:33

Intimação

14/06/2018, 09:13

Intimação

09/05/2018, 16:57

Mero expediente

07/05/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 12:24

Recebimento

30/01/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 13:51

Intimação

13/12/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:14

Devolvidos os autos

15/08/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 16:14

Recebimento

20/06/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 10:27

Intimação

02/05/2017, 12:06

Mero expediente

02/05/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 15:40

Documento (Carta precatória)

24/02/2017, 12:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2016, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2016, 12:43

Mero expediente

05/12/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 10:15

Recebimento

08/09/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 08:51

Intimação

01/07/2016, 14:48

Devolvidos os autos

10/05/2016, 16:59

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 14:27

Recebimento

18/02/2016, 19:17

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 16:01

Intimação

16/12/2015, 11:57

Mero expediente

09/12/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 17:34

Recebimento

27/10/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 09:25

Intimação

25/09/2015, 10:45

Documento (Carta precatória)

16/07/2015, 09:48

Recebimento

09/06/2015, 14:39

Recebimento

14/04/2015, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2015, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2014, 12:49

Mero expediente

09/12/2014, 12:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 15:36

Recebimento

18/09/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:31

Intimação

01/08/2014, 14:37

Recebimento

11/07/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 12:40

Ato ordinatório

03/06/2014, 08:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2014, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2014, 14:23

Recebimento

20/03/2014, 11:17

Ato ordinatório

17/01/2014, 12:29

Mero expediente

16/12/2013, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 12:18

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:14

Recebimento

29/08/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 10:47

Intimação

05/08/2013, 14:04

Recebimento

04/06/2013, 08:26

Recebimento

31/05/2013, 16:39

Recebimento

31/05/2013, 10:27

Recebimento

25/04/2013, 14:38

Ato ordinatório

11/03/2013, 16:25

deferimento

25/02/2013, 14:28

Mero expediente

21/02/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 19:57

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 12:26

Recebimento

16/11/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:43

Intimação

12/06/2012, 13:49

Mero expediente

12/06/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 13:27

Publicação

12/04/2012, 17:29

Intimação

10/04/2012, 19:01

Intimação

10/04/2012, 19:01

Citação

23/09/2011, 11:44

Mero expediente

23/09/2011, 11:43

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 14:37

Recebimento

01/08/2011, 13:27

Recebimento

29/06/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 10:59

Intimação

10/06/2011, 09:35

Mero expediente

02/06/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 18:07

Recebimento

06/05/2011, 13:42

Devolvidos os autos

06/05/2011, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2011, 11:25

Mero expediente

28/02/2011, 10:02

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 15:12

Documento (Carta precatória)

01/12/2010, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2010, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2010, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2010, 14:01

Mero expediente

09/06/2010, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 13:58

Recebimento

14/04/2010, 11:12

Recebimento

09/04/2010, 13:54

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:22

Intimação

17/03/2010, 13:31

Mero expediente

16/03/2010, 11:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 18:00

Devolvidos os autos

12/03/2010, 17:06

Citação

09/02/2010, 14:00

Mero expediente

13/01/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 17:49

Recebimento

30/11/2009, 19:15

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2009, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2009, 14:38

Mero expediente

17/08/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 19:15

Recebimento

01/07/2009, 14:02

Recebimento

15/05/2009, 12:49

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 10:25

Intimação

23/04/2009, 15:55

Mero expediente

15/04/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:52

Ato ordinatório

19/02/2009, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2009, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2008, 19:48

Recebimento

03/11/2008, 12:11

Intimação

09/09/2008, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2008, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2008, 13:47

Mero expediente

13/05/2008, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 15:39

Recebimento

17/03/2008, 15:07

Ato ordinatório

04/03/2008, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2007, 14:33

Mero expediente

21/11/2007, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2007, 19:31

Recebimento

15/10/2007, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2007, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2007, 13:32

Citação

19/07/2007, 16:25

Citação

16/07/2007, 12:09

Mero expediente

13/07/2007, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 14:48

Citação

28/05/2007, 18:40

Recebimento

10/04/2007, 12:34

Citação

07/03/2007, 15:50

Remessa (outros motivos)

07/03/2007, 15:37

Recebimento

07/03/2007, 15:36

Remessa (outros motivos)

07/03/2007, 14:45

Mero expediente

28/02/2007, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 12:53

Recebimento

16/01/2007, 14:52

Remessa (outros motivos)

12/01/2007, 16:44

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

12/01/2007, 16:24