Execução Fiscal 0000027-72.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB/DF 6909·CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO GARCIA REIS

OAB/DF 58584·CPF·Representa: Réu

AILTON FERREIRA CAVALCANTE

OAB/DF 46371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:27

Definitivo

19/03/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:45

Publicação

10/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERRO DOBRADO LTDA, LUIZ CARLOS BEZERRA DA MOTTA, IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000027-72.1978.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2023, 19:30

Todas as movimentações(182)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:27

Definitivo

19/03/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:40

Documentos

•09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:45

Publicação

10/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERRO DOBRADO LTDA, LUIZ CARLOS BEZERRA DA MOTTA, IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000027-72.1978.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2023, 19:30

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:07

Decurso de Prazo

23/01/2022, 00:04

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:24

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:24

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:59

Publicação

25/10/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-72.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRO DOBRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA LUIZ CARLOS BEZERRA MOTA FERRO DOBRADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-72.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRO DOBRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA LUIZ CARLOS BEZERRA MOTA FERRO DOBRADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-72.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRO DOBRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDA MENDONCA DE ALMEIDA LUIZ CARLOS BEZERRA MOTA FERRO DOBRADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 20:13

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:41

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:34

Recebimento

11/12/2017, 13:23

Recebimento

11/12/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 10:29

Intimação

20/11/2017, 14:54

Mero expediente

20/11/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 10:55

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 10:05

Recebimento

16/02/2017, 10:05

Por decisão judicial

18/07/2016, 14:50

Mero expediente

18/07/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 11:55

Recebimento

12/05/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 10:23

Intimação

18/04/2016, 15:05

Mero expediente

18/04/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 11:14

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 11:13

Recebimento

07/04/2016, 11:12

Recebimento

14/12/2015, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 16:50

Recebimento

04/11/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:07

Intimação

20/10/2015, 13:13

Recebimento

20/10/2015, 13:08

Recebimento

19/10/2015, 18:15

Remessa

10/06/2015, 17:48

Remessa

11/03/2015, 18:43

Recebimento

11/03/2015, 18:41

Remessa

11/03/2015, 15:52

Remessa

11/03/2015, 15:34

Recebimento

20/05/2014, 15:18

Recebimento

20/05/2014, 15:18

Recebimento

20/05/2014, 15:18

Recebimento

20/05/2014, 15:18

Recebimento

20/05/2014, 15:17

Recebimento

15/02/2013, 14:33

Recebimento

15/02/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 10:04

Intimação

22/10/2012, 18:53

Intimação

22/10/2012, 18:53

Mero expediente

19/10/2012, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 15:43

Recebimento

18/07/2011, 09:37

Recebimento

18/07/2011, 09:37

Recebimento

18/07/2011, 09:37

Recebimento

18/07/2011, 09:36

Recebimento

18/07/2011, 09:36

Recebimento

18/07/2011, 09:36

Recebimento

18/07/2011, 09:36

Recebimento

18/07/2011, 09:35

Recebimento

18/07/2011, 09:35

Recebimento

18/07/2011, 09:35

Recebimento

18/07/2011, 09:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2011, 09:36

Recebimento

11/07/2011, 09:36

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 13:58

Ato ordinatório

28/06/2011, 13:55

Recebimento

14/09/2010, 14:27

Remessa (outros motivos)

20/04/2010, 17:21

Ato ordinatório

20/04/2010, 17:18

Trânsito em julgado

19/04/2010, 14:14

Reativação

19/04/2010, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2003, 12:44

Ato ordinatório

20/05/2003, 10:59

Recebimento

12/05/2003, 11:03

Entrega em carga/vista

07/05/2003, 15:12

Mero expediente

06/05/2003, 12:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2003, 18:02

Recebimento

02/04/2003, 12:10

Entrega em carga/vista

25/10/2002, 16:44

Recebimento

25/10/2002, 16:37

Recebimento

25/10/2002, 16:26

Entrega em carga/vista

05/07/2002, 12:57

Publicação

13/06/2002, 17:35

Intimação

02/05/2002, 14:51

Intimação

30/04/2002, 18:09

Sem descrição

30/04/2002, 18:04

Conclusão (para julgamento)

25/04/2002, 13:43

Recebimento

01/04/2002, 11:22

Entrega em carga/vista

14/03/2002, 09:45

Publicação

22/02/2002, 14:43

Intimação

08/02/2002, 13:56

Intimação

26/11/2001, 17:48

Com Resolução do Mérito

26/11/2001, 17:48

Conclusão (para julgamento)

05/11/2001, 09:34

Recebimento

19/10/2001, 11:18

Entrega em carga/vista

24/09/2001, 16:19

Intimação

12/09/2001, 16:36

Publicação

12/09/2001, 16:36

Intimação

22/08/2001, 10:27

Intimação

15/08/2001, 15:03

Mero expediente

15/08/2001, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 14:36

Por decisão judicial

29/03/2001, 14:29

Recebimento

20/03/2001, 11:31

Ato ordinatório

08/03/2001, 14:07

Por decisão judicial

19/07/2000, 15:14

Recebimento

14/07/2000, 13:22

Entrega em carga/vista

10/07/2000, 16:33

Intimação

13/06/2000, 15:36

Mero expediente

13/06/2000, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/06/2000, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2000, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2000, 14:36

Mero expediente

14/04/2000, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/04/2000, 18:33

Leilão ou Praça

22/02/2000, 14:56

Leilão ou Praça

17/02/2000, 14:39

Recebimento

17/02/2000, 14:38

Remessa

07/02/2000, 17:59

Leilão ou Praça

18/10/1999, 17:05

Recebimento

09/09/1999, 12:23

Leilão ou Praça

15/07/1999, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

15/07/1999, 15:52

Mero expediente

15/07/1999, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/07/1999, 15:40

Leilão ou Praça

14/07/1999, 15:45

Mero expediente

14/07/1999, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/07/1999, 12:38

Mero expediente

22/06/1999, 13:00

Conclusão (para despacho)

21/06/1999, 14:12

Recebimento

10/05/1999, 13:40

Entrega em carga/vista

28/01/1999, 14:22

Intimação

28/01/1999, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

05/08/1998, 17:47

Recebimento

13/07/1998, 09:42

Mandado

24/06/1998, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

24/06/1998, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

16/06/1998, 12:27

Mero expediente

16/06/1998, 11:23

Conclusão (para despacho)

08/06/1998, 16:33

Provisório

24/11/1994, 11:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Provisório

28/06/1994, 11:41

Ato ordinatório

25/05/1994, 10:32

Por decisão judicial

11/01/1993, 12:24

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/12/1992, 18:00

Por decisão judicial

27/10/1992, 16:41

Ato ordinatório

20/10/1992, 15:13

Ato ordinatório

15/10/1992, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/10/1992, 09:52

Ato ordinatório

29/09/1992, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/09/1992, 17:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/09/1992, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/09/1992, 17:49

Entrega em carga/vista

08/09/1992, 08:55

Conclusão (para despacho)

02/09/1992, 17:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/08/1992, 18:25

Conclusão (para despacho)

25/08/1992, 18:06

Por decisão judicial

30/04/1991, 17:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/04/1991, 09:24

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00