Execução Fiscal 0012348-30.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012348-30.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

20/11/2024, 17:22

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:13

Publicação

21/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RADIO CLUBE DE BARRAS LTDA SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF n. 535/2006 Sentença Tipo B - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí – 4ª Vara ______________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0012348-30.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra RADIO CLUBE DE BARRAS LTDA (CNPJ: 10.328.383/0001-85), visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial. A exequente (AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL) veio a Juízo e requereu a extinção da presente ação executiva, tendo em conta o pagamento da dívida exequenda (Id. 1405068766). Juntou documento comprobatório (Id. 1405068767 e 1405068768). Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 10:59

Mero expediente

04/11/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 14:25

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:38