Cumprimento de sentença 1004809-96.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004809-96.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:11

Publicação

09/02/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004809-96.2019.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 POLO PASSIVO:FRANCISCO GOMES BARBOSA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIETHE SANTOS FREITAS - AP4200 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - (OAB: PA009431) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2227333227 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:29

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:28

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 09:54

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:54

Mero expediente

10/12/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 23:25

Publicação

02/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:54

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004809-96.2019.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: FRANCISCO GOMES BARBOSA JUNIOR S E N T E N Ç A I – Relatório: Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da FRANCISCO GOMES BARBOSA JUNIOR, objetivando a concessão de provimento jurisdicional para condenar a parte ré “ao pagamento integral da dívida inadimplida, no valor total de R$ 53.252,55, devidamente atualizada e acrescida dos juros até a data do efetivo pagamento”. Sustenta, em síntese, que “as partes celebraram instrumento(s) de CONTRATO(S) de Nº 0000992548516090, que foi(ram) extraviado(s), possuindo a autora, nesse momento, apenas os extratos da conta corrente de titularidade do réu que demonstram o(s) depósito(s) do(s) empréstimo(s) concedido(s) pela autora e/ou outros documento”. Informa que “a autora não possui o título executivo extrajudicial que viabilize a propositura da ação de execução por título executivo extrajudicial, nem documentos desprovidos de força executiva que viabilize a propositura da ação monitória”. A inicial veio instruída com vários documentos. A parte requerida foi regularmente citada (Ids. 334293433 e 334306379). Decorreu o prazo para contestação, sem que a parte ré tenha se insurgindo contra a pretensão autoral, conforme certidão de Id. 559719408, pelo que os autos vieram conclusos. É, no essencial, o relatório. II – Fundamentação: Não havendo preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo, em consequência, ao exame do mérito da causa. Trata-se de ação de procedimento comum por intermédio da qual a parte autora busca a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 53.252,55, (cinquenta e três mil e duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referentemente ao contrato nº 0000992548516090, firmado entre as partes. A via eleita é apta ao exame da pretensão deduzida na inicial. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, em consequência da revelia do requerido que, citado pessoalmente, conforme prova dos autos (Ids. 334293433 e 334306379), deixou de oferecer contestação no prazo legal, consoante a regra do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A revelia faz presumir aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, com suas consequências jurídicas, nos termos do art. 344 do Diploma Legal citado, máxime ante a inexistência nos autos de quaisquer elementos que contrariem esta presunção. Os documentos acostados à inicial dão conta da existência da relação obrigacional entre as partes e do inadimplemento do requerido que, aliás, talvez reconhecendo sua infidelidade contratual, sequer veio aos autos em defesa própria, a refutar as alegações da autora. Destarte, entendo que o acolhimento do pleito autoral, nos termos acima delineados, é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos formulados na inicial e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 53.252,55, (cinquenta e três mil e duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referentemente ao contrato nº 0000992548516090, celebrado com a parte autora, cujo valor dever ser atualizado e acrescido dos juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Custas pelo requerido, o qual deve também ressarcir os valores recolhidos pela autora (Id. 66836594). Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. - Assinado digitalmente - João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal – 2ª Vara

25/11/2021, 00:00

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