Execução Fiscal 0001612-42.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ELJAM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 14:33

Mero expediente

21/11/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:05

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:01

Documento (Certidão)

06/03/2023, 11:00

Outras Decisões

06/03/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 17:49

Documento (Certidão)

19/10/2022, 10:41

Todas as movimentações(53)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 14:33

Mero expediente

21/11/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:05

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:01

Documento (Certidão)

06/03/2023, 11:00

Outras Decisões

06/03/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 17:49

Documento (Certidão)

19/10/2022, 10:41

Ato ordinatório

19/10/2022, 10:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 06:17

Documento (Certidão)

13/09/2022, 11:11

Expedida/Certificada

13/09/2022, 11:11

Mero expediente

13/09/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 10:10

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2022, 13:48

Reativação

01/07/2022, 10:45

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:36

Publicação

25/10/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001612-42.2019.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELJAM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELJAM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Provisório

21/10/2021, 11:40

Mero expediente

21/10/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:39

Documento (Certidão)

13/09/2021, 09:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2021, 08:21

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:29

Por decisão judicial

22/08/2019, 14:42

Outras Decisões

22/08/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 11:26

Recebimento

10/07/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 12:26

Intimação

27/06/2019, 12:20

Citação

27/06/2019, 12:19

Citação

05/06/2019, 09:06

Citação

04/04/2019, 15:18

Outras Decisões

04/04/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 16:44

Recebimento

29/03/2019, 16:43

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 17:16

Protocolo de Petição

28/03/2019, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2019, 13:45