Execução Fiscal 0029184-16.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 15.384,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVINO MENDES DO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de SILVINO MENDES DO SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:21

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de SILVINO MENDES DO SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de SILVINO MENDES DO SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:15

Despacho

•03/05/2021, 08:50

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:21

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de SILVINO MENDES DO SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029184-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVINO MENDES DO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVINO MENDES DO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029184-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVINO MENDES DO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVINO MENDES DO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 16:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/10/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2008, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/04/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2007, 13:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/04/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2006, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2005, 19:42

CITACAO: ORDENADA

29/11/2005, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/11/2003, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2003, 10:23

Petição intercorrente

•17/12/2015, 16:28

Certidão

•17/12/2015, 16:28

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•20/10/2015, 18:08

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:58

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Decisão

•14/10/2013, 19:50

Certidão

•02/10/2013, 10:44

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Decisão

•11/04/2012, 00:56

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:15

Despacho

•03/05/2021, 08:50

Petição intercorrente

•17/12/2015, 16:28

Certidão

•17/12/2015, 16:28

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•20/10/2015, 18:08

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:58

Certidão

•14/10/2013, 19:52

Decisão

•14/10/2013, 19:50

Certidão

•02/10/2013, 10:44

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Decisão

•11/04/2012, 00:56

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

•16/09/2009, 17:19

Decisão

•16/09/2009, 17:19

Despacho

•16/09/2009, 17:19

Despacho

•16/09/2009, 17:19

Despacho

•16/09/2009, 17:19

Despacho

•16/09/2009, 17:19

Despacho

•16/09/2009, 17:19