Execução Fiscal 0000864-44.2004.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000864-44.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:23

Publicação

17/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:45

Publicação

17/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: DARCY CARVALHO DOS SANTOS Em cumprimento ao item 4 da decisão ID 2203950547, dou ciência do teor do Termo de Alienação juntado ao ID 2243355478 à parte executada DARCY CARVALHO DOS SANTOS (CPF: 036.700.072-53) Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Roraima 2ª Vara Federal INTIMAÇÃO PROCESSO N.: 0000864-44.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000864-44.2004.4.01.4200. Intimação - Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DARCY CARVALHO DOS SANTOS Destinatários: OTONIEL FERREIRA DE SOUZA LEONILDO DA FONSECA FARIAS - (OAB: RR1507) FINALIDADE: Em cumprimento ao item 4 da decisão ID 2203950547, dou ciência do teor do Termo de Alienação juntado ao ID 2243355478 ao exequente e ao(à) adquirente (através do leiloeiro responsável).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 13 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRR

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 14:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:33

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000864-44.2004.4.01.4200. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DARCY CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo o feito com a proposta mais vantajosa, descrita ao ID 2193539135, apresentada por ANA PAULA RODRIGUES GOMES MORAIS (CPF nº. 745.443.062-72), para pagamento a prazo no valor de R$ 81.999,00 (oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais), com entrada de 30% sobre o valor (R$ 24.599,70), e o restante (R$ 57.399,30) parcelado em 24 meses (R$ 2.391,64 – mês), nos termos do art. 895 do CPC. 2. Fica desde já intimado(a) o(a) adquirente acima, através do leiloeiro responsável OTONIEL FERREIRA DE SOUZA (CPF: 065.248.182-53), via procurador constituído nos autos (procuração juntada ao ID 2160680695), para que deposite o valor da entrada da proposta em conta judicial da Caixa Econômica Federal, Agência 3991, PAB/Justiça Federal de Roraima, vinculada aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Comprovado o depósito da entrada do valor da aquisição, providencie a Secretaria o termo de alienação. 4. Após juntado aos autos o termo de alienação, assinado pela Direção de Secretaria e pelo Juiz, com o fito de suprir a assinatura dos demais participantes, dê-se ciência de seu teor ao exequente, ao(à) adquirente (através do leiloeiro responsável) e ao executado, por meio de publicação no DJEN e por carta de intimação via Correios ao último endereço em que foi localizado por oficial de justiça (página 9 do ID 306186364), encaminhando cópia do referido termo. 5. Decorrido o prazo para impugnação (art. 675 do CPC e art. 903, § 2º, do CPC), intime-se o(a) adquirente para que comprove o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, com fulcro no art. 901, § 2º, do CPC. 6. Comprovado o pagamento do ITBI, expeça-se a carta de alienação, em favor do(a) adquirente, devendo constar em seu teor que, uma vez que o bem imóvel adquirido de forma parcelada, o/a Sr./a Oficial/a de Registro de Imóveis deverá gravá-lo com hipoteca em favor da parte exequente, servindo a carta de título hábil para o registro da garantia, tornando-se o(a) adquirente, uma vez na posse do imóvel, fiel depositário do bem. 7. Oportunamente, expeça-se também o mandado de imissão na posse, devendo o Oficial de Justiça incumbido da ordem certificar a efetividade da diligência, solicitando apoio policial, se entender necessário. 8. Por fim, a pedido do(a) adquirente, promova a Secretaria a liberação da(s) restrição(ões) efetivada(s) por este Juízo, bem como oficie-se a outros juízos para as baixas devidas. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000864-44.2004.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DARCY CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente para que a venda do “Lote de terras n.º 02, Quadra n.º 99, Livro 02 - H, Bairro Industrial, medindo 100X50, limitando-se frente com estrada da carroça, lado direito com lote 01, lado esquerdo com lote 02, fundos com Rio Branco”, seja realizada por meio da alienação por iniciativa particular, com fundamento no artigo 880 do Código de Processo Civil e na Resolução CJF nº 160/2011. Para essa finalidade, nomeio o leiloeiro público Sr. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, Leiloeiro Oficial - Matrícula JUCERR nº 001/1982, CPF nº 065.248.182-53. Por conseguinte, passo a fixar as condições para venda do bem em apreço, nos itens abaixo: i) PRAZO: o prazo máximo para a venda será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da intimação do leiloeiro acerca do inteiro teor deste. A falta de interessados no prazo assinalado será comunicada a este Juízo, que determinará as providências cabíveis, inclusive eventual dilação do prazo, procedendo-se, caso necessário, à nova avaliação; ii) PREÇO: o preço mínimo para a venda será R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); iii) COMISSÃO: concretizada a alienação, será pago pelo adquirente ao leiloeiro nomeado 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação do imóvel, mediante depósito em conta vinculada aos autos em epígrafe, à ordem e à disposição deste Juízo; iv) PUBLICIDADE: a alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, devendo o leiloeiro incluir a divulgação desta em seu site na rede mundial de computadores, restando, ainda, autorizado a fazer a divulgação por outros meios de mídia disponíveis. v) CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO/FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser à vista, aplicando-se, ainda, no que couber, as disposições contidas nos artigos 879 até 903, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 98 da Lei nº 8.212/91, notadamente. vi) DISPOSIÇÕES FINAIS: Diante de eventual proposta que não se harmonize com as condições acima fixadas, fica desde já determinado que o leiloeiro submeta a questão à apreciação deste Juízo, nos termos do art. 8º da Resolução CJF 160, de 08/11/11. Ficam as partes advertidas de que, assinado o auto de alienação, mediante alienação por iniciativa particular pelo Juiz, pelo leiloeiro, pela exequente e pelo adquirente e, se for presente, pela parte executada, a alienação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável. Determino à Secretaria que providencie a intimação do leiloeiro acerca deste ato judicial, bem como adote as providências necessárias. Informada a realização da venda pelo leiloeiro e depositado o produto da alienação na conta à ordem deste Juízo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

22/10/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(329)