Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
APELADO: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
APELADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A Advogados do(a)
APELADO: LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogados do(a)
APELADO: EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogado do(a)
APELADO: MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A Advogados do(a)
APELADO: ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A, LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A Advogados do(a)
APELADO: LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogados do(a)
APELADO: THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A, LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A O processo nº 0005803-10.2016.4.01.3307 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/06/2026 a 15-06-2026 Horário: 09:00 Local: Virtual - Observação: Informamos que a Sessão Virtual, instituída pela RESOLUÇÃO PRESI 26/2025, terá duração de 6 (seis) dias úteis. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA - As solicitações formuladas por quaisquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual e inclusão em Sessão Presencial ou Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo, para fins de sustentação oral, poderão ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ou por meio de petição nos autos do processo no sistema PJe, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral" (cód. CNJ 15402), até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, nos termos do art. 10, § único, da Resolução Presi 26/2025. JUNTADA DA SUSTENTAÇÃO ORAL - Em Sessão Virtual a sustentação oral deve ser devidamente gravada e enviada em formato compatível, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data do início da sessão. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, que poderão ser mp4, mov (quicktime), mpeg, wmv, asf, zip* ou rar*, todos com tamanho máximo de 200 MB, sob pena de ser desconsiderado, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, da Resolução Presi 26/2025. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 15 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 218/05/2026, 00:00
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Intimação
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
APELADO: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
APELADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A Advogados do(a)
APELADO: LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogados do(a)
APELADO: EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogado do(a)
APELADO: MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A Advogados do(a)
APELADO: ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A, LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A Advogados do(a)
APELADO: LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A Advogados do(a)
APELADO: THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A, LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A O processo nº 0005803-10.2016.4.01.3307 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/06/2026 a 15-06-2026 Horário: 09:00 Local: Virtual - Observação: Informamos que a Sessão Virtual, instituída pela RESOLUÇÃO PRESI 26/2025, terá duração de 6 (seis) dias úteis. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA - As solicitações formuladas por quaisquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual e inclusão em Sessão Presencial ou Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo, para fins de sustentação oral, poderão ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ou por meio de petição nos autos do processo no sistema PJe, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral" (cód. CNJ 15402), até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, nos termos do art. 10, § único, da Resolução Presi 26/2025. JUNTADA DA SUSTENTAÇÃO ORAL - Em Sessão Virtual a sustentação oral deve ser devidamente gravada e enviada em formato compatível, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data do início da sessão. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, que poderão ser mp4, mov (quicktime), mpeg, wmv, asf, zip* ou rar*, todos com tamanho máximo de 200 MB, sob pena de ser desconsiderado, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, da Resolução Presi 26/2025. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 15 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 Conclusão (para decisão)26/11/2025, 19:01
Documento (Certidão)26/11/2025, 19:01
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo20/11/2025, 00:03
Decurso de Prazo13/11/2025, 00:04
Decurso de Prazo13/11/2025, 00:03
Decurso de Prazo13/11/2025, 00:02
Decurso de Prazo13/11/2025, 00:02
Decurso de Prazo13/11/2025, 00:02
Petição (Petição (outras))11/11/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))10/11/2025, 17:17
Publicação05/11/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/11/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005803-10.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ID do último ato proferido nos autos: 447277410 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma Documento (Certidão)03/11/2025, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)03/11/2025, 16:25
Documento (Outros documentos)03/11/2025, 16:22
Petição (Embargos de declaração)30/10/2025, 13:11
Publicação28/10/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
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Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
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Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
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Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
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Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A DESTINATÁRIO(S): ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876-A) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - (OAB: BA6878-A) ELVE CARDOSO PONTES LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) PACIFICO DE ALMEIDA LUZ MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - (OAB: BA29663-A) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - (OAB: BA27113-A) THAIS DE SOUZA ARCANJO - (OAB: BA49597-A) T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LISS SANTOS SILVA BARRETTO - (OAB: BA35715-A) LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446492168) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
Documento (Certidão)24/10/2025, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)24/10/2025, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)24/10/2025, 12:53
Não-Provimento24/10/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))22/10/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))17/10/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))02/10/2025, 17:36
Publicação02/10/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/10/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
APELADO: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ, ELVE CARDOSO PONTES, JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA, ADRIANO ALVES BASTOS MOITINHO, T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, SBS SOCIEDADE BASTOS DE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
APELADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A Advogados do(a)
APELADO: LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A Advogados do(a)
APELADO: LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A, EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A Advogado do(a)
APELADO: MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876-A Advogados do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A, ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A Advogados do(a)
APELADO: LISS SANTOS SILVA BARRETTO - BA35715-A, LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074-A Advogados do(a)
APELADO: ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO - BA29663-A, LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A O processo nº 0005803-10.2016.4.01.3307 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/10/2025 Horário: 14:00 Local: Sala 3 - Observação: O pedido de participação e de sustentação oral na Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo deverá ser formulado, com indicação de endereço eletrônico, até o dia útil anterior ao do início da sessão, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução Presi 26/2025 e art. 45 do RITRF1. O pedido poderá ser feito diretamente no sistema PJe, por meio de petição nos autos do processo, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral", ou ainda, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será de forma presencial ou por videoconferência.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 30 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 201/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)30/09/2025, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)30/09/2025, 18:55
Para julgamento de mérito30/09/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))07/07/2025, 10:57
Conclusão (para decisão)07/07/2025, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)02/07/2025, 15:40
Remessa (em diligência)02/07/2025, 14:16
Documento (Outros documentos)02/07/2025, 14:16
Recebimento01/07/2025, 11:35
Recebimento01/07/2025, 11:35
Documento (Certidão)01/07/2025, 11:34
Distribuição (sorteio)01/07/2025, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T & P - TIGRE E PONTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)22/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005803-10.2016.4.01.3307.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PACIFICO DE ALMEIDA LUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)22/10/2021, 00:00