Execução Fiscal 0010991-86.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 25.169,36
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (72)
Partes do Processo
(72)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 14:05
Baixa Definitiva
02/09/2022, 14:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
MARIO JOSE DA SILVA
CPF
202.***.***-63
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Reu
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 11:11
Juntada de Certidão
30/05/2022, 14:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:48
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:41
Juntada de manifestação
15/03/2022, 15:00
Juntada de certidão
15/03/2022, 11:14
Juntada de manifestação
06/03/2022, 21:39
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022, 14:16
Juntada de certidão
25/02/2022, 16:01
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:27
Juntada de Certidão
23/02/2022, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 17:33
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 14:05
Baixa Definitiva
02/09/2022, 14:05
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 11:11
Juntada de Certidão
30/05/2022, 14:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:48
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:41
Juntada de manifestação
15/03/2022, 15:00
Juntada de certidão
15/03/2022, 11:14
Juntada de manifestação
06/03/2022, 21:39
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022, 14:16
Juntada de certidão
25/02/2022, 16:01
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:27
Juntada de Certidão
23/02/2022, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2022, 17:33
Conclusos para julgamento
21/02/2022, 14:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:01
Juntada de certidão
20/01/2022, 15:10
Juntada de petição intercorrente
18/01/2022, 11:34
Juntada de manifestação
24/12/2021, 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 14:46
Juntada de certidão
17/12/2021, 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 14:17
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 14:05
Outras Decisões
17/11/2021, 14:05
Juntada de manifestação
12/10/2021, 20:03
Juntada de manifestação
11/10/2021, 10:43
Conclusos para decisão
13/09/2021, 17:01
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:12
Juntada de parecer
07/06/2021, 22:41
Juntada de manifestação
27/05/2021, 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021, 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021, 18:34
Outras Decisões
25/05/2021, 16:41
Conclusos para decisão
10/05/2021, 15:52
Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 13:08
Juntada de manifestação
18/02/2021, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010991-86.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010991-86.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:56
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:56
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE
04/02/2021, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/02/2021, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2020, 17:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/03/2020, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2020, 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2020, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 17:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/11/2019, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 18/10/2019
17/10/2019, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2019, 19:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2019, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 498/2019
27/08/2019, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 302/2019 CRAS CENTRAL
26/08/2019, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2019, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 498/2019
22/08/2019, 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2019, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2019, 11:52
OFICIO EXPEDIDO - 204/2-OFICIO EXPEDIDO - SEXEC Nº 166/2019, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GVS
06/08/2019, 11:43
OFICIO EXPEDIDO - SEXEC Nº 167/2019, ENCAMINHADO AO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE GVS, ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL.
06/08/2019, 10:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/08/2019, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2019, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 22/02/2019
20/02/2019, 14:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2019, 15:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/12/2018, 14:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
21/11/2018, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018, 11:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2018, 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2018, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2017, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017, 13:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/11/2017, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/03/2017
21/03/2017, 17:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA N° 577/2016
13/03/2017, 12:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/09/2016, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2016, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/07/2016
30/06/2016, 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2016, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2016, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/04/2016
06/04/2016, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD E RENAJUD
04/04/2016, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2015, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2015, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2015, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/09/2015, 14:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2015, 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/05/2015, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2015, 09:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/03/2015, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2015, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2015, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015, 13:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/01/2015, 16:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
20/01/2015, 11:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/02/2022, 17:33
Decisão
•
17/11/2021, 14:05
Decisão
•
25/05/2021, 16:41