Execução Fiscal 1001668-93.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001668-93.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 19:04

Definitivo

10/05/2022, 08:47

Documento (Certidão)

10/05/2022, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 08:46

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:17

Por decisão judicial

29/11/2021, 16:22

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:05

Publicação

25/10/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001668-93.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: ARTE SCALINA LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Não foram constritos bens do executado no processo. O(a) exequente comunicou a ocorrência de prescrição intercorrente após arquivamento e requereu a extinção do processo (ID 540595383). Ante a ocorrência de prescrição intercorrente do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:09

Documento (Certidão)

21/10/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2021, 14:09