Execução Fiscal 1001679-25.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001679-25.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 19:05

Definitivo

23/11/2021, 09:54

Documento (Certidão)

23/11/2021, 09:53

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 06:41

Publicação

25/10/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001679-25.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: SERVICO CONTABIL J J S C LTDA, JAIRO FRAGA DE ASSIS, JOSE JOAQUIM DE ASSIS FRAGA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 530808850) e requereu a extinção do processo. Ante a ocorrência de prescrição intercorrente, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:10

Documento (Certidão)

21/10/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2021, 14:10

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 18:25