Execução Fiscal 0007546-15.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 12:19

Documento (Certidão)

19/01/2026, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 12:05

Por decisão judicial

19/05/2025, 10:03

Mero expediente

19/05/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 18:19

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:05

Documento (Certidão)

28/04/2025, 09:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:20

Outras Decisões

20/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(74)

Definitivo

19/01/2026, 12:19

Documento (Certidão)

19/01/2026, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 12:05

Por decisão judicial

19/05/2025, 10:03

Mero expediente

19/05/2025, 10:03

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 18:19

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:05

Documento (Certidão)

28/04/2025, 09:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:20

Outras Decisões

20/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:17

Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:17

Mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:44

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:11

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:06

Publicação

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0007546-15.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA - CNPJ: 03.673.994/0001-03, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 129.210,84 (por extenso), atualizado até 13/06/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 15.103.703-5; 15.103.704-3, inscrito em 15/09/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de constrição (id. 1662677478). Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:46

Mero expediente

15/03/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:24

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:26

Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:26

Mero expediente

07/06/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:00

Por decisão judicial

26/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 06:16

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 11:12

Documento (Certidão)

13/09/2022, 11:12

Mero expediente

13/09/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2022, 17:01

Desarquivamento

01/07/2022, 10:48

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:52

Publicação

25/10/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007546-15.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/10/2021, 00:00

Provisório

21/10/2021, 14:20

Mero expediente

21/10/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:19

Documento (Certidão)

02/09/2021, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2021, 10:39

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:05

Por decisão judicial

13/05/2019, 15:46

Outras Decisões

13/05/2019, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 14:46

Recebimento

10/04/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 11:14

Intimação

02/04/2019, 16:44

Recebimento

02/04/2019, 16:43

Citação

18/02/2019, 09:40

Outras Decisões

22/11/2018, 14:48

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 17:19

Recebimento

19/11/2018, 17:19

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 15:52

Protocolo de Petição

25/10/2018, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2018, 16:48