Execução Fiscal 0015361-67.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 15.076,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2024, 10:44

Juntada de manifestação

13/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:59

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2024, 10:44

Juntada de manifestação

13/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:00

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:08

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legal

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Decorrido prazo de FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:08

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:05

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015361-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015361-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

18/01/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Em 25.01.16

02/02/2016, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 13:40

Despacho

•19/02/2021, 11:02

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:04

Certidão

•11/01/2017, 18:54

Decisão

•11/01/2017, 18:27

Certidão

•13/12/2016, 13:52

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•24/10/2012, 13:42

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:37

Certidão

•09/11/2010, 14:05

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:08

Despacho

•19/02/2021, 11:02

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:04

Certidão

•11/01/2017, 18:54

Decisão

•11/01/2017, 18:27

Certidão

•13/12/2016, 13:52

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•24/10/2012, 13:42

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:37

Certidão

•09/11/2010, 14:05

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:38

Despacho

•11/09/2009, 17:38

Despacho

•11/09/2009, 17:38