Execução Fiscal 0001919-11.2019.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 316.524,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de São Raimundo Nonato 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

VENANCIO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ISELINA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

VENANCIO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ISELINA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA FRANCELINA RODRIGUES

CPF

Reu

MANUEL ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

ANA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE JESUS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:32

Juntada de extrato bancário

06/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:48

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:54

Juntada de certidão de redistribuição

30/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 10:36

Juntada de Informação

05/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:47

Juntada de contrarrazões

01/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 18:14

Todas as movimentações(173)

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:32

Juntada de extrato bancário

06/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:48

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 00:32

Acórdão

•28/10/2024, 15:26

Juntada de certidão de redistribuição

30/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 10:36

Juntada de Informação

05/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:47

Juntada de contrarrazões

01/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCELINA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de VENANCIO ANTONIO RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 19:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 18:05

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de MARIA FRANCELINA RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de VENANCIO ANTONIO RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ISELINA MARIA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Juntada de embargos de declaração

25/01/2022, 17:10

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 07:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2022, 07:28

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:49

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:46

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:48

Outras Decisões

05/10/2021, 19:48

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 23:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:51

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:46

Conclusos para decisão

01/08/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 20:04

Juntada de diligência

26/07/2021, 20:04

Juntada de manifestação

23/07/2021, 23:05

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 10:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/07/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:47

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PARTE RÉ: ANTONIO RODRIGUES FILHO e outros (10) FINALIDADE: CITAR os executados ANTONIO RODRIGUES FILHO CPF: 566.461.353-04 e MARIA APARECIDA DE JESUS CPF: 882.185.543-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a importância de R$ 316.524,78, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora pelo executado, ou oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. SEDE DO JUÍZO: VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO. Rua Frade Macedo, nº 1054, bairro Aldeia. São Raimundo Nonato-PI. CEP: 64.770-000. E-mail: [email protected]. São Raimundo Nonato-PI, 1 de fevereiro de 2021. [assinado eletronicamente] RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 0001919-11.2019.4.01.4004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

05/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de VENANCIO ANTONIO RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 23/10/2020 23:59.

04/02/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 15:57

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

04/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 07:45

Decorrido prazo de ISELINA MARIA RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCELINA RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:44

Conclusos para despacho

18/10/2020, 10:44

Juntada de petição intercorrente

11/09/2020, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2020, 09:50

Juntada de volume

09/09/2020, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 12:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/03/2020, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2020, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2019, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2019, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2019, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 17:51

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2019, 17:20

Despacho

•06/06/2022, 18:14

Ato ordinatório

•05/04/2022, 17:15

Sentença Tipo A

•03/03/2022, 17:38

Embargos de declaração

•25/01/2022, 17:10

Sentença Tipo A

•17/01/2022, 07:28

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:49

Decisão (anexo)

•16/11/2021, 10:16

Decisão

•05/10/2021, 19:48

Despacho

•04/08/2021, 16:51

Despacho

•14/05/2021, 08:47

Despacho

•21/10/2020, 14:44