Execução Fiscal 0000237-35.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE ITAMAR MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

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KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO

OAB/AL 7665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:19

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2024, 15:24

Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:11

Outras Decisões

06/11/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:21

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:19

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:17

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:04

Todas as movimentações(383)

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:19

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2024, 15:24

Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:11

Outras Decisões

06/11/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:21

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:19

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:17

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 20:23

Mero expediente

14/06/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 09:40

Documento (Certidão)

14/06/2023, 09:39

Documento

30/05/2023, 16:13

Documento

30/05/2023, 16:13

Reativação

30/05/2023, 11:06

Documento (Certidão)

30/05/2023, 11:05

Definitivo

05/10/2022, 12:14

Documento (Certidão)

30/09/2022, 11:20

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:17

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:36

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 22:20

Expedida/Certificada

04/08/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:34

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:34

Expedida/Certificada

04/08/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

13/03/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 15:34

Decurso de Prazo

26/11/2021, 14:57

Decurso de Prazo

26/11/2021, 14:18

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:48

Publicação

25/10/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0000237-35.2006.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 14 da Portaria Presi Coger 8768958, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de outubro de 2021. LARISSA DAVI CABUS Servidor

22/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2021, 16:30

Documento (Certidão)

21/10/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:26

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:26

Documento (Certidão)

19/02/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2021, 11:48

Ato ordinatório

29/01/2021, 10:01

Recebimento

29/01/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 03:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 14:49

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 14:28

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 17:03

Mero expediente

18/12/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 16:48

Recebimento

07/10/2019, 12:42

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 14:06

Intimação

26/08/2019, 15:34

Recebimento

26/08/2019, 15:34

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 14:32

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2019, 14:51

Mero expediente

18/02/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 18:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 14:32

Recebimento

06/12/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 09:32

Intimação

22/10/2018, 18:30

Recebimento

22/10/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 13:34

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2018, 11:15

Recebimento

12/03/2018, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 18:48

Mero expediente

15/02/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 18:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 16:28

Recebimento

08/02/2018, 19:20

Recebimento

08/02/2018, 19:20

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:47

Intimação

23/11/2017, 17:11

Recebimento

23/11/2017, 17:11

Recebimento

09/10/2017, 17:35

Recebimento

07/08/2017, 14:18

Recebimento

08/06/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 10:57

Recebimento

05/05/2017, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2017, 16:55

Recebimento

02/02/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2016, 17:02

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2016, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2016, 18:22

Recebimento

09/05/2016, 13:27

Recebimento

09/05/2016, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 14:07

Mero expediente

27/04/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 17:24

Recebimento

25/02/2016, 15:31

Recebimento

25/02/2016, 15:29

Recebimento

19/02/2016, 17:20

Recebimento

19/02/2016, 17:20

Recebimento

19/02/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 08:40

Intimação

09/11/2015, 14:37

Recebimento

09/11/2015, 14:37

Recebimento

21/10/2015, 12:34

Recebimento

21/10/2015, 12:34

Intimação

17/10/2015, 11:05

Recebimento

17/10/2015, 11:05

Recebimento

06/08/2015, 14:34

Recebimento

06/08/2015, 14:34

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2015, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2015, 18:51

Mero expediente

23/07/2015, 18:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 14:43

Recebimento

29/04/2015, 09:30

Recebimento

29/04/2015, 09:30

Recebimento

29/04/2015, 09:30

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 09:28

Recebimento

16/03/2015, 11:25

Recebimento

21/01/2015, 11:24

Recebimento

21/01/2015, 11:24

Recebimento

27/11/2014, 18:19

Recebimento

27/11/2014, 18:19

Recebimento

22/10/2014, 17:21

Recebimento

22/10/2014, 17:21

Recebimento

25/09/2014, 17:01

Recebimento

25/09/2014, 17:01

Recebimento

25/09/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 07:46

Intimação

26/08/2014, 18:23

Recebimento

26/08/2014, 18:23

Ato ordinatório

26/08/2014, 18:01

Recebimento

05/08/2014, 09:55

Recebimento

05/08/2014, 09:55

Recebimento

05/08/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 15:22

Recebimento

14/05/2014, 13:18

Recebimento

07/03/2014, 18:27

Recebimento

07/03/2014, 18:27

Recebimento

31/01/2014, 16:49

Recebimento

31/01/2014, 16:49

Recebimento

31/01/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 09:35

Intimação

10/01/2014, 15:36

Recebimento

02/12/2013, 16:21

Recebimento

02/12/2013, 16:21

Recebimento

28/11/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 16:19

Intimação

19/11/2013, 18:40

Intimação

19/11/2013, 17:38

Mero expediente

19/11/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 19:11

Recebimento

05/11/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 13:27

Ato ordinatório

26/08/2013, 16:28

Recebimento

21/06/2013, 15:27

Intimação

20/05/2013, 14:54

Apensamento

20/05/2013, 14:51

deferimento

20/05/2013, 14:51

Intimação

14/05/2013, 19:24

Recebimento

14/05/2013, 19:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/05/2013, 13:24

Recebimento

14/05/2013, 13:24

Ato ordinatório

07/05/2013, 17:52

Recebimento

29/04/2013, 18:19

Recebimento

29/04/2013, 18:19

Recebimento

29/04/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 09:54

Intimação

01/04/2013, 18:44

Recebimento

01/04/2013, 18:44

Recebimento

01/04/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 17:31

Leilão ou Praça

21/03/2013, 19:39

Intimação

21/03/2013, 12:24

Intimação

20/03/2013, 16:13

Outras Decisões

20/03/2013, 14:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2013, 12:44

Recebimento

18/03/2013, 12:20

Recebimento

18/03/2013, 12:19

Recebimento

18/03/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 17:58

Recebimento

11/03/2013, 17:54

Leilão ou Praça

11/03/2013, 17:54

Recebimento

07/03/2013, 18:29

Recebimento

07/03/2013, 18:29

Recebimento

07/03/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 17:58

Publicação

04/03/2013, 13:29

Intimação

28/02/2013, 14:36

Intimação

28/02/2013, 14:14

Mero expediente

28/02/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 14:14

Intimação

20/02/2013, 16:20

Intimação

20/02/2013, 16:19

Leilão ou Praça

20/02/2013, 16:19

Intimação

20/02/2013, 16:18

Leilão ou Praça

08/02/2013, 13:13

Mero expediente

17/01/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 17:23

Intimação

14/01/2013, 16:02

Intimação

11/01/2013, 15:15

Recebimento

27/11/2012, 12:03

Recebimento

27/11/2012, 12:03

Recebimento

27/11/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 08:24

Intimação

06/11/2012, 18:50

Recebimento

06/11/2012, 18:50

Mero expediente

11/09/2012, 12:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 16:41

Recebimento

04/07/2012, 14:42

Recebimento

04/07/2012, 14:42

Recebimento

04/07/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 12:54

Intimação

07/05/2012, 15:48

Recebimento

07/05/2012, 15:48

Recebimento

04/05/2012, 16:30

Recebimento

19/03/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:09

Intimação

10/02/2012, 15:12

Recebimento

10/02/2012, 15:12

Intimação

10/02/2012, 13:46

Recebimento

10/02/2012, 13:46

Intimação

07/12/2011, 12:01

Intimação

28/11/2011, 13:44

Intimação

23/11/2011, 13:48

Outras Decisões

17/11/2011, 14:13

Conclusão (para decisão)

05/10/2011, 16:37

Recebimento

08/08/2011, 18:44

Recebimento

08/08/2011, 18:44

Recebimento

08/08/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 12:56

Intimação

11/05/2011, 15:02

Recebimento

11/05/2011, 15:02

Recebimento

30/03/2011, 13:51

Recebimento

30/03/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 17:16

Intimação

14/02/2011, 18:44

Mero expediente

11/02/2011, 18:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 13:44

Ato ordinatório

03/02/2011, 17:04

Intimação

16/12/2010, 14:56

Intimação

18/11/2010, 18:17

Intimação

18/11/2010, 18:17

Intimação

05/10/2010, 10:49

Mero expediente

27/09/2010, 16:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 16:27

Recebimento

15/09/2010, 14:08

Recebimento

09/09/2010, 14:08

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 11:37

Intimação

06/08/2010, 14:54

Recebimento

06/08/2010, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2010, 14:36

Mandado

21/06/2010, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2010, 17:20

Mandado

08/06/2010, 16:39

Mero expediente

08/06/2010, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 16:28

Recebimento

29/04/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 09:29

Intimação

16/03/2010, 15:06

Mero expediente

15/03/2010, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 15:06

Recebimento

28/01/2010, 18:24

Recebimento

28/01/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 11:08

Intimação

02/12/2009, 14:42

Recebimento

02/12/2009, 14:42

Ato ordinatório

29/10/2009, 18:34

Recebimento

26/10/2009, 14:32

Remessa (outros motivos)

16/10/2009, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2009, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2009, 15:45

Recebimento

01/09/2009, 13:31

Recebimento

31/08/2009, 13:31

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 10:01

Intimação

21/07/2009, 14:25

Recebimento

21/07/2009, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2009, 18:44

Recebimento

20/05/2009, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2009, 17:21

Mero expediente

05/05/2009, 12:21

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 12:21

Recebimento

04/05/2009, 18:00

Recebimento

16/04/2009, 11:56

Recebimento

07/04/2009, 17:44

Recebimento

25/03/2009, 17:00

Recebimento

19/03/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 11:19

Intimação

28/01/2009, 18:14

Recebimento

28/01/2009, 18:14

Recebimento

14/01/2009, 16:29

Ato ordinatório

14/01/2009, 16:29

Intimação

19/12/2008, 13:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2008, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2008, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2008, 15:48

Mero expediente

23/10/2008, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 10:52

Recebimento

23/09/2008, 18:09

Recebimento

22/09/2008, 18:09

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 11:53

Intimação

26/08/2008, 15:12

Recebimento

26/08/2008, 15:12

deferimento

30/06/2008, 18:36

Mero expediente

25/06/2008, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 18:35

Recebimento

17/06/2008, 14:54

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 11:07

Intimação

27/05/2008, 13:34

Recebimento

27/05/2008, 13:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2008, 17:06

Ato ordinatório

05/05/2008, 17:47

Mero expediente

05/05/2008, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 17:47

Recebimento

29/04/2008, 10:46

Recebimento

25/04/2008, 10:46

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 09:27

Intimação

10/12/2007, 19:59

Ato ordinatório

06/12/2007, 15:56

Publicação

08/11/2007, 14:34

Intimação

07/11/2007, 14:27

Intimação

29/10/2007, 14:18

Mero expediente

25/10/2007, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2007, 17:27

Recebimento

16/10/2007, 17:59

Recebimento

15/10/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 12:38

Intimação

06/09/2007, 15:34

Ato ordinatório

06/09/2007, 15:34

Citação

12/07/2007, 13:33

Citação

09/07/2007, 19:25

Citação

09/07/2007, 19:24

Citação

09/07/2007, 19:24

Citação

26/04/2007, 11:40

Mero expediente

26/04/2007, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 12:05

Recebimento

03/04/2007, 17:08

Recebimento

02/04/2007, 17:07

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:29

Intimação

12/12/2006, 14:09

Mero expediente

12/12/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2006, 13:01

Mandado

09/11/2006, 16:31

Mandado

07/11/2006, 16:52

Mero expediente

31/10/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 16:13

deferimento

23/10/2006, 16:10

Recebimento

10/10/2006, 13:28

Recebimento

09/10/2006, 13:28

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 11:17

Intimação

29/08/2006, 12:49

Mero expediente

29/08/2006, 12:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 14:24

Recebimento

14/08/2006, 17:53

Recebimento

14/08/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 18:12

Intimação

12/07/2006, 11:59

Mero expediente

11/07/2006, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2006, 18:50

Mandado

08/06/2006, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2006, 15:44

Citação

26/04/2006, 15:27

Mero expediente

26/04/2006, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 14:17

Recebimento

30/03/2006, 18:51

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2006, 16:59