Execução Fiscal 0000197-05.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:19

Juntada de manifestação

30/12/2021, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 23:00

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:19

Juntada de manifestação

30/12/2021, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:03

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:18

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legal

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Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 23:00

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-05.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-05.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREEN DOLPHY BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada no dia 17.10.2013

21/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/08/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

27/08/1999, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/1997, 11:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/01/1997, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/01/1997, 15:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

25/07/1996, 16:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

01/07/1996, 18:34

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 10:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1996, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

26/03/1996, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/1996, 18:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/02/1996, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1995, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1995, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1995, 13:54

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY RIBEIRO DA SILVA

03/07/1995, 16:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/03/1995, 16:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/07/1994, 17:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/06/1994, 14:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1994, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1994, 17:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

26/05/1993, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/04/1993, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/04/1993, 14:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/04/1993, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/04/1993, 14:04

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

16/04/1993, 11:18

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

14/04/1993, 13:12

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

11/03/1993, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET

03/02/1993, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/01/1993, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1993, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/12/1992, 13:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 15:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 11:13

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/09/1992, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 14:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1992, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO INSS

29/05/1992, 17:23

AGUARDANDO EXPEDICAO

06/05/1992, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/04/1992, 11:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/09/1991, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1991, 14:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 18:39

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/04/1991, 17:40

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•21/10/2013, 09:56

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•02/10/2013, 00:04

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•22/03/2012, 15:09

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Todos os documentos(61)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:18

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•21/10/2013, 09:56

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•02/10/2013, 00:04

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•22/03/2012, 15:09

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

•14/09/2009, 20:08

Despacho

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Sentença Tipo A

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