Execução Fiscal 1002797-12.2021.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002797-12.2021.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2022, 09:50

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:39

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:06

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:48

Publicação

25/10/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002797-12.2021.4.01.3821. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IMPERIO DO GAS DE MURIAE LTDA - EPP SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte executada procedeu ao devido pagamento do valor do débito, satisfazendo a obrigação, conforme noticiado pela própria exequente, pelo que requer a extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é causa extintiva da obrigação, conforme expressa disposição legal, e a exequente requer a extinção do feito. III – DISPOSITIVO Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data no rodapé. Assinado Digitalmente

22/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 17:10

Documento (Certidão)

21/10/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2021, 17:10

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:24

Documento (Certidão)

04/10/2021, 13:07