Execução Fiscal 0000850-83.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000850-83.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:51

Definitivo

09/03/2022, 13:22

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:22

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:15

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:51

Publicação

25/10/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000850-83.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

22/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:39

Documento (Certidão)

21/10/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2021, 18:39

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:17