Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008201-70.2006.4.01.3600.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: GILTON ANDRADE SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA - MT3575-A, LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - MT6755-A, GILMAR GONCALVES ROSA - MT18662-A, JORGE JERONIMO GONSO - MT10217-A, ALMINO AFONSO FERNANDES - DF25213-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A e SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALICE RABELO ANDRADE - SP99190-A, CINTIA CASTRO TIRAPELLE - DF12203-A, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - MT2932-A, GILMAR GONCALVES ROSA - MT18662-A, JEANNIE ROSA E SILVA - MT6510-A, JORGE JERONIMO GONSO - MT10217-A, JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A, KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - PA18949-A, LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - MT6755-A, PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A, RUY NOGUEIRA BARBOSA - MT4678-A e VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA - MT3575-A DESTINATÁRIO(S): LIAMARA INES BEDIN PIRAJA SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - (OAB: DF52223-A) KLEBER OGAWA DOS SANTOS - (OAB: SP268432-A) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - (OAB: BA16761-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233) ALMINO AFONSO FERNANDES - (OAB: DF25213-A) JORGE JERONIMO GONSO - (OAB: MT10217-A) GILMAR GONCALVES ROSA - (OAB: MT18662-A) JOSE DA SILVA TIAGO LUCIANA BORGES MOURA CABRAL - (OAB: MT6755-A) LUIZ CARLOS BEDIN SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - (OAB: DF52223-A) KLEBER OGAWA DOS SANTOS - (OAB: SP268432-A) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - (OAB: BA16761-A) ALMINO AFONSO FERNANDES - (OAB: DF25213-A) JORGE JERONIMO GONSO - (OAB: MT10217-A) GILMAR GONCALVES ROSA - (OAB: MT18662-A) BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDA SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - (OAB: DF52223-A) KLEBER OGAWA DOS SANTOS - (OAB: SP268432-A) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - (OAB: BA16761-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233) ALMINO AFONSO FERNANDES - (OAB: DF25213-A) JORGE JERONIMO GONSO - (OAB: MT10217-A) GILMAR GONCALVES ROSA - (OAB: MT18662-A) ADELINO BEDIN SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - (OAB: DF52223-A) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - (OAB: BA16761-A) KLEBER OGAWA DOS SANTOS - (OAB: SP268432-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233) ALMINO AFONSO FERNANDES - (OAB: DF25213-A) JORGE JERONIMO GONSO - (OAB: MT10217-A) GILMAR GONCALVES ROSA - (OAB: MT18662-A) ILDO ALDUINO BEDIN SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - (OAB: DF52223-A) KLEBER OGAWA DOS SANTOS - (OAB: SP268432-A) MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - (OAB: BA16761-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233) ALMINO AFONSO FERNANDES - (OAB: DF25213-A) JORGE JERONIMO GONSO - (OAB: MT10217-A) GILMAR GONCALVES ROSA - (OAB: MT18662-A) GILTON ANDRADE SANTOS VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA - (OAB: MT3575-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446079213) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma