Execução Fiscal 0055541-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0055541-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:31

Definitivo

11/03/2025, 11:41

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:34

Decurso de Prazo

07/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:22

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:22

Publicação

22/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA 1) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO e outros. 2) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo. 3) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 4) Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). 5) Sem penhora. 6) Sem honorários advocatícios, eis que não houve produção de defesa técnica nestes autos. 7) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8) Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura digital – vide rodapé deste documento) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO "B" 0055541-52.2011.4.01.3400 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:57

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:57