Execução Fiscal 0002636-09.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002636-09.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 002636-09.2017.4.01.3805. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILSON NUNES MARTINS EDITAL Nº 380003096406 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 002636-09.2017.4.01.3805EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ:00.394.460/0001-41)EXECUTADO: NILSON NUNES MARTINS (CPF: 138.314.558-05)CDAs: 60 4 16 043221-00; 60 4 16 043222-83; 60 4 16 043224-45; 60 4 16 043225-26; 60 4 16 043226-07; 60 4 16 043223-64VALOR DA DÍVIDA: R$ 70.289,84 atualizado até 05/2025. FINALIDADE: O Exmo. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, Dr. FELIPE SIMOR DE FREITAS, na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que por este se realiza a INTIMAÇÃO da parte Executada NILSON NUNES MARTINS (CPF: 138.314.558-05) acerca da penhora realizada nos imóveis de matrículas n.º 27.784 e 12.765 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaxupé/MG para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, vai devidamente assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. OBS.: O processo tramita no sistema eproc (eletrônico). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO Com expediente externo no horário de 12:00 às 18:00 horas. Expedido por ordem do Juiz Federal. S. Sebastião do Paraíso, data da assinatura no sistema. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002636-09.2017.4.01.3805/MG

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002636-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NILSON NUNES MARTINS DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002636-09.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NILSON NUNES MARTINS DESPACHO Defiro o pedido de ID 1264801249. Oficie-se a CAIXA para que promova a transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados nas fls. 34/35 do id 283968125, devendo a instituição financeira comprovar o ato no processo, no prazo de 15 dias. Por fim, concluído o procedimento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Este despacho tem valor de ofício e dispensa a expedição de outro expediente para o seu cumprimento. Intimem-se e, inexistindo requerimento, cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

05/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 09:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:30

Expedida/Certificada

09/08/2022, 20:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:24

Documento (Certidão)

03/08/2022, 14:22

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:15

Publicação

26/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002636-09.2017.4.01.3805. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILSON NUNES MARTINS (CPF: 138.314.558-05) DÉBITO: R$ 654.304,07 ATUALIZAÇÃO: 19/03/2021 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Executado para ciência de que houve bloqueio eletrônico de valores em conta de sua titularidade, realizado via sistema BACENJUD, nos autos em epígrafe, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Av. Oliveira Rezende, 662, Braz, São Sebastião do Paraíso/MG, Com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas. São Sebastião do Paraíso, data abaixo MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO JUIZ FEDERAL Assinatura Eletrônica Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

25/10/2021, 00:00

Documentos

•09/09/2025, 00:00