Execução Fiscal 0003898-64.1998.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0003898-64.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

03/10/2024, 23:38

Documento (Certidão)

03/10/2024, 23:36

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:50

Publicação

10/05/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003898-64.1998.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do coproprietário Sr. WILSON ROCHA MORBACH acerca da penhora de pág.289 do ID361452391 e de que poderá opor embargos de terceiro, até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, nos termos do art. 675, § único, do CPC, bem assim de que é detentor do direito de preferência de que trata o art.843, §1º do CPC. Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO MORBACH NETO COPROPRIETÁRIO: WILSON ROCHA MORBACH CPF: 066.286.052-72 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6155, e.mail: [email protected]. BELÉM, 8 de maio de 2024. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092719183716600000335676537 Volume Volume 20102401314058100000356501572 00038986419984013900_V001_001 Volume 20102401314077400000356501573 00038986419984013900_V002_001 Volume 20102401314138200000356501574 00038986419984013900_V003_001 Volume 20102401314276800000356501575 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102401320166300000356501576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052560100000356512056 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052614000000356512057 Manifestação Manifestação 21011011264493300000404730043 Despacho Despacho 21032918474528300000486702107 Certidão Certidão 21032918474874900000486440650 Manifestação Manifestação 21042613363177000000510874570 Carta Precatória Carta Precatória 21070715095298600000615110556 Certidão Certidão 21070813501566600000618740040 PG, 228 E 229 Outras peças 21070813501578200000618740061 Certidão Certidão 21070818591423400000619538578 RECIBO DE MALOTE DIGITAL CEARÁ Outras peças 21070818591435100000619568030 Certidão Certidão 21070819145340400000619584068 ANEXOS MANDADO MARABÁ Outras peças 21070819145350500000619584071 Intimação Intimação 21070819162696000000619584077 Certidão Certidão 21070819190860200000619599039 Certidão Certidão 21091519490208400000726497210 Ofício - Processo 0003898-64.1998.4.01.3900 Outras peças 21091519490217900000726497211 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21100406480901300000751825149 Intimação Intimação 21102211172142900000778655169 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102713562263800000785619651 Precatória Devolvida - Processo 0003898-64.1998.4.01.3900 Outras peças 21102713562336700000785619659 Certidão Certidão 21102713562457400000785619666 Manifestação Manifestação 21102819081318000000788522130 Despacho Despacho 22041922565444600001021528457 Certidão Certidão 22041922565589100001025593474 Despacho Despacho 22050210161476200001035913935 Certidão Certidão 22050210161691600001043152446 Manifestação Manifestação 22050411080014700001048278959 Intimação Intimação 22072816225978000001230871962 Certidão Certidão 22092811102769000001325158936 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101014424747400001340821454 Ato ordinatório Ato ordinatório 22120616183153700001411090474 Certidão Certidão 22120616212470500001411133433 Manifestação Manifestação 23031522443269500001518718540 Despacho Despacho 23060912595824300001642270175 Despacho Despacho 23060912595824300001642270175 Certidão Certidão 23070419260903500001679574662 Manifestação Manifestação 23071115102983500001689420644 Manifestação Manifestação 23071115130464800001689420656 CPF WILSON ROCHA MORBACH Documentos Diversos 23071115132192000001689420657 Certidão Certidão 23081616180009700001743929753 Recibo de malote digital CRI do 1º Ofício de Marabá Outras peças 23081616185604100001743929754 Certidão Certidão 24022116353025800002025847871 Recibo de malote digital CRI 1º Ofício de Marabá Outras peças 24022116363942900002025847872 Certidão Certidão 24022809400697000002035993349 Ofício - Processo 0003898-641998.4.01.3900 parte 1 Ofício 24022809404473600002035993354 Ofício - Processo 0003898-641998.4.01.3900 parte 2 Ofício 24022809404473700002035993356 Despacho Despacho 24042609524529700002103523547 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042621013977400002103692855 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:57

Documento (Certidão)

26/04/2024, 21:01

Mero expediente

26/04/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

28/02/2024, 09:41

Documento (Certidão)

21/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003898-64.1998.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do coproprietário Sr. WILSON ROCHA MORBACH acerca da penhora de pág.289 do ID361452391 e de que poderá opor embargos de terceiro, até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, nos termos do art. 675, § único, do CPC, bem assim de que é detentor do direito de preferência de que trata o art.843, §1º do CPC. Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO MORBACH NETO COPROPRIETÁRIO: WILSON ROCHA MORBACH CPF: 066.286.052-72 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6155, e.mail: [email protected]. BELÉM, 8 de maio de 2024. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092719183716600000335676537 Volume Volume 20102401314058100000356501572 00038986419984013900_V001_001 Volume 20102401314077400000356501573 00038986419984013900_V002_001 Volume 20102401314138200000356501574 00038986419984013900_V003_001 Volume 20102401314276800000356501575 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102401320166300000356501576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052560100000356512056 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052614000000356512057 Manifestação Manifestação 21011011264493300000404730043 Despacho Despacho 21032918474528300000486702107 Certidão Certidão 21032918474874900000486440650 Manifestação Manifestação 21042613363177000000510874570 Carta Precatória Carta Precatória 21070715095298600000615110556 Certidão Certidão 21070813501566600000618740040 PG, 228 E 229 Outras peças 21070813501578200000618740061 Certidão Certidão 21070818591423400000619538578 RECIBO DE MALOTE DIGITAL CEARÁ Outras peças 21070818591435100000619568030 Certidão Certidão 21070819145340400000619584068 ANEXOS MANDADO MARABÁ Outras peças 21070819145350500000619584071 Intimação Intimação 21070819162696000000619584077 Certidão Certidão 21070819190860200000619599039 Certidão Certidão 21091519490208400000726497210 Ofício - Processo 0003898-64.1998.4.01.3900 Outras peças 21091519490217900000726497211 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21100406480901300000751825149 Intimação Intimação 21102211172142900000778655169 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102713562263800000785619651 Precatória Devolvida - Processo 0003898-64.1998.4.01.3900 Outras peças 21102713562336700000785619659 Certidão Certidão 21102713562457400000785619666 Manifestação Manifestação 21102819081318000000788522130 Despacho Despacho 22041922565444600001021528457 Certidão Certidão 22041922565589100001025593474 Despacho Despacho 22050210161476200001035913935 Certidão Certidão 22050210161691600001043152446 Manifestação Manifestação 22050411080014700001048278959 Intimação Intimação 22072816225978000001230871962 Certidão Certidão 22092811102769000001325158936 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101014424747400001340821454 Ato ordinatório Ato ordinatório 22120616183153700001411090474 Certidão Certidão 22120616212470500001411133433 Manifestação Manifestação 23031522443269500001518718540 Despacho Despacho 23060912595824300001642270175 Despacho Despacho 23060912595824300001642270175 Certidão Certidão 23070419260903500001679574662 Manifestação Manifestação 23071115102983500001689420644 Manifestação Manifestação 23071115130464800001689420656 CPF WILSON ROCHA MORBACH Documentos Diversos 23071115132192000001689420657 Certidão Certidão 23081616180009700001743929753 Recibo de malote digital CRI do 1º Ofício de Marabá Outras peças 23081616185604100001743929754 Certidão Certidão 24022116353025800002025847871 Recibo de malote digital CRI 1º Ofício de Marabá Outras peças 24022116363942900002025847872 Certidão Certidão 24022809400697000002035993349 Ofício - Processo 0003898-641998.4.01.3900 parte 1 Ofício 24022809404473600002035993354 Ofício - Processo 0003898-641998.4.01.3900 parte 2 Ofício 24022809404473700002035993356 Despacho Despacho 24042609524529700002103523547 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042621013977400002103692855 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003898-64.1998.4.01.3900. INTERESSADO: CELMA LEITE MORBACH (CPF Nº 442.969.082-00), NA CONDIÇÃO DE ESPOSA DO SR. ÁTILA ROCHA MORBACH (JÁ FALECIDO) e seus sucessores GUSTAVO LEITE MORBACH, RENNE LEITE MORBACH e DANIEL LEITE MORBACH CDA: 20 1 97 005022-56, 20 1 99 000023-11 e 20 1 97 002550-62 VALOR DO DÉBITO:R$3.941.159,30 em valores de 12.09.2019 BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL: UMA PARTE IDEAL do terreno edificado com uma casa residencial situada na zona urbana da cidade de Marabá, Estado do Pará, na Passagem do Calixto, coletada sob o número 102, confinando pela frente com a referida Passagem, ao Sul com terreno de propriedade do Colégio Senta Terezinha, ao Norte com terreno de propriedade de Lundgreen Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, fundos ao Poente com terreno de quem de direito, medindo 36,00 m (trinta e seis metros) de frente por 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros) de fundos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis SILVINO SANTIS, mat. 377, folha 01, do livro 2-B. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 BELÉM, 22 de outubro de 2021. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092719183716600000335676537 Volume Volume 20102401314058100000356501572 00038986419984013900_V001_001 Volume 20102401314077400000356501573 00038986419984013900_V002_001 Volume 20102401314138200000356501574 00038986419984013900_V003_001 Volume 20102401314276800000356501575 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102401320166300000356501576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052560100000356512056 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102402052614000000356512057 Manifestação Manifestação 21011011264493300000404730043 Despacho Despacho 21032918474528300000486702107 Certidão Certidão 21032918474874900000486440650 Carta Precatória Carta Precatória 21070715095298600000615110556 Certidão Certidão 21070813501566600000618740040 PG, 228 E 229 Outras peças 21070813501578200000618740061 Certidão Certidão 21070818591423400000619538578 RECIBO DE MALOTE DIGITAL CEARÁ Outras peças 21070818591435100000619568030 Certidão Certidão 21070819145340400000619584068 ANEXOS MANDADO MARABÁ Outras peças 21070819145350500000619584071 Intimação Intimação 21070819162696000000619584077 Certidão Certidão 21070819190860200000619599039 Certidão Certidão 21091519490208400000726497210 Ofício - Processo 0003898-64.1998.4.01.3900 Outras peças 21091519490217900000726497211 Diligência Diligência 21100406480901300000751825149 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAR A COPROPRIETÁRIA CELMA LEITE MORBACH (CPF Nº 442.969.082-00), NA CONDIÇÃO DE ESPOSA DO SR. ÁTILA ROCHA MORBACH (JÁ FALECIDO) e seus sucessores GUSTAVO LEITE MORBACH, RENNE LEITE MORBACH e DANIEL LEITE MORBACH, da penhora efetuada sobre o imóvel abaixo descrito e no auto de penhora ( ID Num. 361452391 – Pág. 289) e de aos que poderá opor embargos de terceiro, até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, nos termos do art. 675, $ único, do CPC, conforme despacho prolatado nos autos da Execução Fiscal, processo em epígrafe.

25/10/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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