Execução Fiscal 1000904-58.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000904-58.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:50

Definitivo

01/04/2022, 09:50

Documento (Certidão)

01/04/2022, 09:50

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 17:40

Mandado

31/01/2022, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 23:31

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:23

Decurso de Prazo

23/11/2021, 10:00

Documento (Certidão)

28/10/2021, 09:59

Publicação

26/10/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: WEBBER IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - 1000904-58.2021.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em desfavor da parte executada WEBBER IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 709257999). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se o executado, por carta, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação do executado ou decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 11:16