Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007465-95.2005.4.01.3500.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal (processo principal nº 0007877-60.2004.4.01.3500 e apensos nº 0057038-29.2010.4.01.3500, 0007465-95.2005.4.01.3500, 0008353-98.2004.4.01.3500, 0019227-45.2004.4.01.3500 e 0019226-60.2004.4.01.3500) que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte exequente veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do presente feito. Solicitou, na oportunidade, a liberação dos numerários/bens da parte executada que foram eventualmente bloqueados nos autos, bem como a baixa do nome da executada do cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), caso conste. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução (processo principal nº 0007877-60.2004.4.01.3500 e apensos nº 0057038-29.2010.4.01.3500, 0007465-95.2005.4.01.3500, 0008353-98.2004.4.01.3500, 0019227-45.2004.4.01.3500 e 0019226-60.2004.4.01.3500), nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como não há penhora a desconstituir, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO