Execução Fiscal 0001464-31.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001464-31.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:13

Documento (Certidão)

28/02/2025, 02:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:39

Documento (Certidão)

09/11/2024, 12:48

Ato ordinatório

09/11/2024, 12:48

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:04

Publicação

06/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME, LINDOMAR DE FREITAS BORGES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001464-31.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME - CNPJ: 10.375.424/0001-94, na pessoa de seu representante legal; 2) LINDOMAR DE FREITAS BORGES - CPF: 389.090.301-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 96.096,13, atualizado até 18 mar 2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 13.452.547-7 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, fica desde já deferida a penhora online via SISBAJUD (teimosinha). Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:34