Execução Fiscal 0001746-03.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001746-03.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 10:17

Reativação

16/11/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:44

Definitivo

15/03/2022, 11:19

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:19

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:14

Decurso de Prazo

25/01/2022, 16:47

Decurso de Prazo

24/01/2022, 08:18

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:32

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:25

Publicação

29/11/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 18:16

Documento (Certidão)

26/11/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: WILKA CARNEIRO NUNES SANTOS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001746-03.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento da constrição RENAJUD de fl. 35. Solicite-se ao juízo processante da deprecata expedida a baixa do referido expediente. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

26/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•26/11/2021, 01:00

—

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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