Execução Fiscal 0000427-19.2007.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:05

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:15

Mero expediente

01/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:26

Mero expediente

01/03/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:19

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:24

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:39

Documento (Certidão)

29/11/2022, 15:45

Todas as movimentações(115)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:05

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:15

Mero expediente

01/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:19

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:24

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:39

Documento (Certidão)

29/11/2022, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:47

Por decisão judicial

22/11/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:09

Mero expediente

21/11/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:40

Mandado

18/10/2022, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:04

Mero expediente

01/06/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:39

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:24

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:22

Publicação

26/10/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000427-19.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:16

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2021, 07:25

Ato ordinatório

18/05/2021, 15:36

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 09:55

Provisório

12/07/2018, 13:50

Ato ordinatório

12/07/2018, 13:50

Por decisão judicial

05/06/2017, 13:20

Recebimento

29/03/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:19

Outras Decisões

06/02/2017, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/10/2016, 10:28

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 16:13

Recebimento

30/09/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 14:42

Recebimento

29/08/2016, 10:55

Convenção das Partes

15/05/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 16:59

Convenção das Partes

02/07/2014, 14:41

Recebimento

09/05/2014, 18:27

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:49

Mero expediente

02/04/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 13:21

Recebimento

22/01/2014, 18:27

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 12:30

Recebimento

16/12/2013, 11:27

Convenção das Partes

21/11/2012, 13:56

Recebimento

04/10/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 15:08

Mero expediente

29/08/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 15:32

Recebimento

20/07/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 13:20

Mero expediente

03/05/2012, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 13:59

Recebimento

23/03/2012, 18:12

Recebimento

14/03/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:55

Recebimento

23/01/2012, 12:33

Convenção das Partes

29/08/2011, 10:20

Recebimento

19/08/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 14:28

Mero expediente

13/05/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 13:26

Recebimento

09/03/2011, 13:50

Recebimento

04/03/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 13:27

Mero expediente

10/09/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 14:20

Recebimento

04/08/2010, 14:18

Recebimento

04/08/2010, 14:17

Recebimento

02/08/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:49

Recebimento

20/01/2010, 13:48

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 11:55

Mero expediente

29/07/2009, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 14:58

Recebimento

09/02/2009, 18:29

Recebimento

09/02/2009, 18:28

Recebimento

23/01/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 11:19

Recebimento

20/11/2008, 15:28

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

17/11/2008, 14:12

Recebimento

12/11/2008, 15:42

Ato ordinatório

12/11/2008, 15:39

Recebimento

12/11/2008, 15:26

Recebimento

12/11/2008, 14:41

Em Secretaria

05/11/2008, 14:36

Recebimento

04/11/2008, 15:27

Citação

04/11/2008, 15:27

Citação

23/10/2008, 15:26

Citação

17/10/2008, 13:19

Ato ordinatório

04/08/2008, 17:45

Ato ordinatório

04/07/2008, 12:14

deferimento

14/02/2008, 14:32

Recebimento

14/02/2008, 14:13

Remessa

12/02/2008, 17:38

Remessa

07/11/2007, 20:01

Outras Decisões

29/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2007, 17:41