Execução Fiscal 1056015-97.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1056015-97.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 14:29

Documento (Certidão)

30/03/2022, 14:10

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:33

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:26

Decurso de Prazo

23/11/2021, 10:14

Publicação

26/10/2021, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1056015-97.2020.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LT ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA contra a sociedade empresária LT ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, objetivando receber a quantia referida na inicial (R$ 4.129,59), todavia, em momento subsequente, a parte exequente requereu a extinção do processo, alegando que a parte executada promoveu o pagamento do débito, conforme se observa da petição de fl. 15 (619785863). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada no pagamento de honorários advocatícios e no ressarcimento das custas processuais, visto que essas parcelas foram pagas na seara administrativa, conforme reconheceu a parte exequente na petição de fl. 15 (619785863). Custas remanescentes, se houver, serão pagas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

25/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 23:27

Documento (Certidão)

22/10/2021, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 23:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2021, 23:27

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:37

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 00:00