Execução Fiscal 0000539-69.2012.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000539-69.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) APELANTE: PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO - BA71665-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A APELADO: CARLITO FRANCISCO LACERDA DOS SANTOS O processo nº 0000539-69.2012.4.01.3301 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/06/2026 a 09-06-2026 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 21 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

22/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:35

Mero expediente

18/03/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:34

Petição (Apelação)

03/03/2026, 11:27

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 10:26

Ausência das condições da ação

12/01/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:19

Documentos

Intimação de pauta

•22/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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