Execução Fiscal 0000685-66.2019.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000685-66.2019.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:16

Definitivo

26/09/2024, 10:44

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:13

Publicação

29/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:02

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000685-66.2019.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: ROGERIO ROCHA DE SOUZA SENTENÇA A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida (ID 1878201646). Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, a teor dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Considerando que o exequente renunciou o prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, remetendo os autos ao arquivo independentemente de intimação. Ilhéus/BA, data infra. GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

28/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:38

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:52