Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: LAILLA NASCIMENTO DE SANTANA - ME - CNPJ: 16.481.161/0001-84 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 3.486,15 três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060303025048200000560454615 Volume Volume 21102117153660700000777671641 0002885-85.2015.4.01.3301 vol.1 Volume 21102117153678900000777671647 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21102117154647700000777671651 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21102312204056800000780004178 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21102312204111800000779991679 Intimação Intimação 22090509371376600001292495966 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101414490231500001346668466 Petição Petição intercorrente 22101414493084600001346696931 EXTRATO Outras peças 22101414493084600001346696940 Procuração 2022 Procuração 22101414493084600001346696941 Despacho Despacho 250128101923278000-2146673181 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 250128101925708000-2146661910 Manifestação Manifestação 25021317054789600000010286378 Manifestação Notif. Adm. Manifestação 25021317054803700000010286498 Doc. 1 Notificação adm Outros Documentos 25021317054818500000010286520 Doc. 02 Extrato Extrato 25021317054832700000010286579 Doc. 03 Procuração (com Dra. Graziele) Procuração 25021317054857900000010286605 Despacho Despacho 25051911315227200000028234019 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051911315485100000028252855 Manifestação Manifestação 25062515583341700000036076974 Manifestação - não adequação a Res. 547 do CNJ Manifestação 25062515583352500000036077678 Extrato Extrato 25062515583366000000036077708 Petição intercorrente Petição intercorrente 25062516020278800000036079150 DECISÃO TRF1 _APELAÇÃO_ NÃO APLICAÇÃO DA RESOL. 547 Outros Documentos 25062516020293900000036079347 RECURSO PROVIDO CRMV.MS - inaplicabilidade da Resolução CNJ 547.24 Outros Documentos 25062516020308700000036079368 TRF3 - A. I5013400-34.2024.4.03.0000 - Inaplicabilidade RESOL. 547 Outros Documentos 25062516020325200000036079398 TRF6 - Nota Tecnica 02-2024 TJMG - Tema 1184 Outros Documentos 25062516020339100000036079419 Despacho Despacho 26033110324883100002163127988 Citação Citação 26041514382292400002166116414 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0002885-85.2015.4.01.3301