Execução Fiscal 0000618-97.2002.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000618-97.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/04/2026, 08:32

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:14

Publicação

22/04/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXECUTADO: ANESIO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação. Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC. Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000618-97.2002.4.01.3301 Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º). Defiro a juntada de nova procuração, de substabelecimento, inclusão do cadastro dos novos advogados, e a retirada daqueles que não constem nos instrumentos de ID 1317384770 e 1317384771. Salvador, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

15/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:33

Por decisão judicial

14/04/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

12/04/2025, 12:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:37

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:31

Expedida/Certificada

05/09/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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